Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Comercial – Habilitação de Crédito – Ação de Habilitação de Crédito – Habilitação de crédito em falência, relativo a instrumento particular de confissão de dívida.

Habilitação de crédito em falência, relativo a instrumento particular de confissão de dívida.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a habilitação de crédito nos autos de falência, como abaixo exposto.

1. A Habilitante, requereu nos autos epigrafados a habilitação do crédito representado por títulos judiciais da ……… Vara Cível da Comarca de ………….., Estado do ………….., na importância de R$ …………..

2.  Mas a Habilitante  ainda é credora da importância líquida, certa e exigível de R$ ……….., representada pelos inclusos Instrumentos Particulares de Confissão de Dívida, celebrados em ….. de …………. de ………, equivalente a empréstimo relativo ao consórcio em parceria para a exportação de calçados e comercialização de arroz.

3. A despeito da Credora, para facilitar o adimplemento da obrigação, ter fixado em três parcelas cada uma das importâncias representadas nas duas Confissões de Dívida, a falida não honrou qualquer um dos pagamentos, perfazendo a dívida atual e devidamente corrigida na forma abaixo, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista nas cláusulas n.ºs II de cada um dos Instrumentos:

VCTO      VLR (R$)      VLR (IPC)     VLR C/ JUROS (0,5%)     MULTA (10%)
…./…./….
…./…./….

Total:  R$ …..

4. Ante o exposto, requer-se:

a) a juntada do instrumento de mandato e do contrato social com as respectivas alterações;

b) a  juntada do presente pedido aos autos n.º ……….., de Habilitação de Crédito, em trâmite neste r. juízo;

c) a produção de todas as provas em direito admitidas;

d) a intimação da Falida, do Síndico e do douto representante do Ministério Público, a fim de que se manifestem;

e) seja, na época estabelecida pelo juízo para pagamento dos credores, efetuado o depósito dos valores concernentes à Credora, ora peticionária, devidamente acrescido de correção monetária e juros legais;

f) a condenação da Executada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Comercial, Petições
Palavras-Chaves: , ,

Banco de Petições e Contratos: 4702 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar