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Modelo de Petição: Direito Comercial – Petição Inicial – Ação de Falência – Pedido de falência em face de título executivo impago.

Pedido de falência em face de título executivo impago.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE…..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

FALÊNCIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente tem por objeto a atividade de fornecimento de vales refeição conforme atesta seu contrato social.

No exercício de sua empresa adquiriu o crédito representado por uma duplicata sacada contra ……………, no respectivo valor R$ ……………. (…………).

A requerente é, portanto, credora da requerida pela importância de R$ ………….. (……..), representada pela duplicata abaixo relacionada, vencida e devidamente protestada (título anexo e respectivo instrumento de protesto).

DUPLICATA            VALOR        VENCIMENTO

Dup. nº …………        R$ ………………    …/…../……..

Total ……………………..     R$ ……………..

O valor atualizado do débito, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês até o Janeiro corrente e despesas de protesto, é de R$ …………….. (……….), conforme demonstrativo abaixo:

Demonstrativo:

Valor corrigido pela média da poupança e IPC/IGPM até …../……. R$ ……………
Juros de mora de 0,5% /mês ………………………………………………. R$ ……………
Despesa de protesto …………………………………………………………. R$ ……………
TOTAL…………………………………………………………………………….. R$ ……………

No vencimento do respectivo título, a requerida não cumpriu sua obrigação, razão pela qual aquele foi devidamente protestado.

Acompanha o título o respectivo instrumento de protesto.

DO DIREITO

Nos termos do art. 97, IV da Lei 11.101/95 qualquer credor pode requerer a falência.

De acordo com o art. 585, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, a duplicata é título executivo extrajudicial.

DOS PEDIDOS

Requer seja declarada a falência, nesta condições.

Requer  a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo legal, apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia.

Para o ato de citação requer o benefício previsto o art. 172, § 2º do Código de Processo Civil.

Caso pretenda a requerida elidir a falência, ou mesmo efetuar o pagamento, sem apresentação de defesa, deverão ser contados correção monetária, juros de mora, custas processuais, despesas de protesto e honorários de advogado.

Após, espera o prosseguimento do feito como de direito, até decisão final que acolha o pedido deduzido. Requer caso entenda necessário este d. Juízo, produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal representante legal da requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Comercial, Petições
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