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Modelo de Petição: Direito Comercial – Petição Inicial – Ação de Falência por Iniciativa do Credor – Requerimento de falência por parte do credor da pessoa jurídica.

Requerimento de falência por parte do credor da pessoa jurídica.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. –  DO ESTADO DO ….

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

FALÊNCIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente é credora da requerida, da quantia de R$ …. (….), importância esta representada pela Duplicata Mercantil, sacada em …. de …. de …., e vencida em …./…./…., cujo não pagamento ensejou o apontamento do mesmo a protesto.

O valor acima deverá receber os acréscimos legais de juros de mora e correção monetária, bem como as despesas referentes às custas de protesto, do ….º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de …., no valor de R$ …. (….), conforme documentos inclusos.

Dessa maneira, o valor do débito da requerida monta, nesta data, o total de R$ …. (….), conforme memória de cálculo a seguir:

Índice Utilizado: JUSTIÇA-….

…./…./…. Principal                    R$ ….    Corrigido: R$ ….
…./…./…. Custas de Cartório            R$ ….    Corrigido: R$ ….
Total Atualizado                    R$ ….
Juros Compens. Simp.: ….% ao mês desde …./…./….    R$ ….
Total Geral                    R$ ….

DO DIREITO

A nova Lei de Falências – Lei 11.101/ 05 – dispõe, em seu art. 97, IV que o credor pode requerer a falência da pessoa jurídica devedora.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

Se digne Vossa Excelência, diante dos fatos e fundamentos jurídicos expostos, consubstanciado pela legislação vigente a respeito do assunto, seja decretada a Falência da empresa ré, conforme os motivos retro-mencionados.

A citação da ré, na pessoa de seu representante legal, por Mandado, para, querendo, pague no prazo de …. horas o principal, mais correção monetária, juros, custas, desde à época dos vencimentos, acrescidos de honorários advocatícios nas bases usuais da profissão sob pena de lhe ser decretada a quebra imediata, ou se quiser, efetue o depósito elisivo e respectiva defesa nos termos da Lei Falimentar.

Se contestada, após apreciação no prazo legal, seja decretada a Quebra da ré, na forma prevista na lei, com as cominações previstas.

Protesta, os benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, para o cumprimento do mandado de citação, e se necessário, seja a mesma efetuada por hora certa.

Finalmente, se necessário, a produção de todos os meios em direito admitidos, tais como, juntada de novos documentos, depoimento pessoal dos representantes legais da empresa ré, sob pena de confissão, e todas as demais que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Comercial, Petições
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