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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Declaração de Herdeiros e Bens – Arrolamento de Bens – Arrolamento de bens.

Arrolamento de bens.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DECLARAÇÃO DE HERDEIROS E BENS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor da herança. ……., falecido no dia ../../…., na cidade de ………. – .., qualificava-se como brasileiro, casado, mecânico, portador da C.I. nº …….. e inscrito no CPF/MF sob nº ………, não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade.

A autora é, ……., brasileira, viúva, diarista, portadora da C.I. n° ……… e inscrita no CPF/MF sob n° ………….., residente e domiciliada na Rua ……….., …., ……, …….., tendo sido casada no regime de comunhão universal de bens, anteriormente a vigência cia Lei 6.515/77.

Deixou como herdeiros:

……… e ………., brasileiros, casados entre si, ela portadora da C.I. n° ………. e inscrita no CPF sob n° ……., ele portador da C.I. n° ……. e inscrito no C.I. sob n° ……., ambos residentes e domiciliados na Rua ………, ….., Bairro ………, na cidade de ………. – ..;

….., brasileiro, solteiro, portador da C.I. n° …….. e inscrito no CPF sob n° …….., residente e domiciliado na Rua ………, …, ………, na cidade de ………. – ..

……. e …….., brasileiros, casados entre si, ela portadora da C.I. n° …….. e inscrita no CPF sob n° ……, ele portador da C.I. n° ……. e inscrito no CPF sob n° ……, ambos residentes e domiciliados na Rua ………, ….., …….., na cidade de ……. – ..

Deixou os bens:

Um imóvel consistente em terreno rural, com área de …… m2 (………), sobre o qual se encontra edificado uma casa de madeira e permanece em condomínio com área total de ……. m2 (………), situado às margens da BR-116, no Município de ……….., estado de ………., confrontando-se com terras de ………., ………, ………, ………., ………., ………., com a ……. e com ………, o qual se, encontra registrado no Registro de Imóveis da cidade e Comarca de ……… – .., sob matrícula n° ……..

Um imóvel consistente em terreno rural, com área de ……. (………..), sem benfeitorias, situado na Localidade de ………, no Município de …….., estado de ……., confrontando-se com terras de ………, com ………. e ………, o qual se encontra registrado no Registro Imobiliário da cidade e Comarca de ……… – .., sob matrícula nº ……..

Um imóvel consistente em terreno urbano, com área de …… (……..), sobre o qual se encontra edificado uma casa nesta em alvenaria/madeira, situado no nº ….., da Rua …….., na …….., Bairro ………., na cidade de ……….., e encontra-se registrado no Registro de Imóveis da ..ª Circunscrição cidade de …………., sob matrícula n° …….

Deixou direito sobre a posse sobre o lote n° .., da quadra .., da Planta …….., com área de ……… m2 (……….), situado no nº ….., da Rua ………, no Bairro …….., na cidade de ……, cora indicação fiscal n° ……. junto a Prefeitura Municipal de ……….

O inventariado não deixou dívidas ativas ou passivas.

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS Não há.

Tem-se como plano de partilha:

Caberá a viúva-meeira, em pagamento de sua meação, a metade ideal dos imóveis e direitos possessórios acima descritos.

Igualmente, caberá à viúva-meeira e ora inventariante, a outra metade ideal dos imóveis e direitos de posse sobre o imóvel acima descritos, por renúncia translativa (desistência gratuita) aos direitos hereditários dos filhos do “de cujus”, em favor da cônjuge supérstite, ou seja, os herdeiros acima citados e qualificados declinam de seu quinhão em favor da mãe e sogra, respectivamente, requerendo, seja a desistência tomado por termo nos presentes autos, de conformidade com o disposto no art. 1805, do  Novo Código Civil Brasileiro.

DO DIREITO

Os arts. 982 e ss. rezam sobre o procedimento de inventário.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) A juntada dos documentos anexos;

b) Seja determinado que a escrivania elabore o termo para assinatura dos renunciantes/cedentes nos próprios autos;

c) Seja homologado o plano de partilha, com a conseqüente expedição do formal de partilha e mandado aos Cartórios do Registro Imobiliário da ..ª Circunscrição da cidade de …………. – .. e de ……………. – ..

d) Protesta ainda por eventual aditamento.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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