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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário pelo Rito de Arrolamento – Inventário pelo rito de arrolamento.

Inventário pelo rito de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados pelo falecimento de ….., com certidão de óbito lavrada às folhas ….., do livro ….., do Cartório ….., da Cidade de ….., Estado do ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme consta da certidão de óbito acima mencionada, o inventariado era viúvo e deixou …… filhas, quais sejam: …………, ……….. e ……….. e ……….., todas maiores e capazes.

Não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade acerca de uma parte ideal de 50% (cinqüenta por cento) do bem imóvel constituído pelo lote de terreno sob n.º ….. da ………, …., nesta Capital, Indicação Fiscal n.º ………., medindo ….m (…… metros) de frente para uma travessa sem nome, por ….m ( ……… metros) de fundos, com uma casa de ………. sob n.º ….. e os demais limites e característicos constantes da referida planta, devidamente transcrito sob o número de ordem ……….., no Livro ….. do Cartório do …. Registro de Imóveis desta Capital (doc. em anexo), no valor de R$ ……….

Além do imóvel acima discriminado, o de cujus deixou saldo a receber junto ao Serviço de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do ………, decorrente de termo de acordo para pagamento de ….% (……….. por cento) do funcionalismo público federal, num total de ………. UFIR’s. O recebimento do numerário se dará em 02 (duas) prestações anuais de ……… UFIR’s cada, nos próximos …. anos, sempre nos meses de ……… e ……….. (doc. em anexo), observando que a parcela referente ao mês de ….. do corrente ano foi paga ao inventariado.

Requer-se, conforme a lei a divisão dos bens:

HAVERÁ para pagamento da legítima de ……….., casada pelo regime de comunhão universal de bens com …………., ambos brasileiros, ela do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ………. e inscrita no CPF/MF sob n.º …….., ele representante comercial, portador da Carteira de Identidade n.º ……… e inscrito no CPF/MF sob n.º …………., residentes e domiciliados na rua ………., n.º ……, ap. …., Centro, nesta Capital:

a) …..% da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º ….. acima, no valor de R$ ………….;

b) ……% do numerário discriminado no item 3 acima, no valor de ……….. UFIR’s, a serem recebidas em 02 (duas) prestações anuais de ……….. UFIR’s cada, nos próximos …. anos, sempre nos meses de ……… e ………, junto ao Serviço de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do ……….., observando que a parcela referente ao mês de …….. do corrente ano foi paga ao inventariado;

HAVERÁ para pagamento da legítima de …………., casada pelo regime de comunhão universal de bens com ……………, ambos brasileiros, ela funcionária pública federal aposentada, portadora da Carteira de Identidade n.º …………. e inscrita no CPF/MF sob n.º ………, ele técnico em informática, portador da Carteira de Identidade n.º ……….. e inscrito no CPF/MF sob n.º ………….., residentes e domiciliados na rua ……….., n.º ………, ap. ……, ….., nesta Capital:

a) …..% da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º …. acima, no valor de R$ ………….;

b) …%  do numerário discriminado no item 3 acima, no valor de ……….. UFIR’s, a serem recebidas em 02 (duas) prestações anuais de ………………… UFIR’s cada, nos próximos …… anos, sempre nos meses de ……. e ………, junto ao Serviço de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do ………, observando que a parcela referente ao mês de …….. do corrente ano foi paga ao inventariado;

HAVERÁ para pagamento da legítima de ……….., casada pelo regime de comunhão universal de bens com ……….., ambos brasileiros, ela do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ………. e inscrita no CPF/MF sob n.º ………., ele representante comercial, portador da Carteira de Identidade n.º ………… e inscrito no CPF/MF sob n.º ……….., residentes e domiciliados na rua ……….., n.º ……, ap. ……, Centro, nesta Capital:

a) ….% da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2 acima, no valor de R$ ………….;

b) ….% do numerário discriminado no item 3 acima, no valor de ………. UFIR’s, a serem recebidas em 02 (duas) prestações anuais de ………….. UFIR’s cada, nos próximos ….. anos, sempre nos meses de …….. e ………, junto ao Serviço de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do ………, observando que a parcela referente ao mês de ………. do corrente ano foi paga ao inventariado;

HAVERÁ para pagamento da legítima de ……………., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º ……… e inscrita no CPF/MF sob n.º ………., residente e domiciliada na rua ……….., n.º ….., ….., nesta Capital:

a) …..% da metade da parte ideal do imóvel descrito no item n.º 2  acima, no valor de R$ ……………;

b) …..% do numerário discriminado no item 3 acima, no valor de …………. UFIR’s, a serem recebidas em 02 (duas) prestações anuais de …………… UFIR’s cada, nos próximos …. anos, sempre nos meses de …….. e ……., junto ao Serviço de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do ………, observando que a parcela referente ao mês de ……. do corrente ano foi paga ao inventariado;

DO DIREITO

O artigo 988, II do estatuto processual civil confere ao herdeiro legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

Já o art. 1031 do mesmo diploma expõe que em sendo a partilha amigável e celebrada por pessoas capazes haverá a homologação pelo juiz, mediante prova de quitação dos tributos devidos.

DOS PEDIDOS

Postas estas razões e diante da juntada dos documentos em anexo, requer-se:

a) a nomeação da Requerente, ……………, devidamente qualificada no preâmbulo, para prestar compromisso legal de inventariante;

b) a produção de todas as provas em direito admitidas;

c) a concessão de prazo para a juntada da certidão negativa de tributos federais;

d) a expedição de ofício  para o recolhimento do Imposto de Transmissão causa mortis;

e) ao final, a expedição em favor dos herdeiros do formal de partilha, de acordo com o plano acima apresentado.

Dá-se à causa o valor de …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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