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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Arrolamento de bens, em face de acordo sobre a partilha.

Arrolamento de bens, em face de acordo sobre a partilha.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º …..e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ARROLAMENTO

dos bens deixados pelos “de cujus” – certidão de óbito às folhas ….., do livro ….., do Cartório ….., do Estado …. da cidade ….. (cópia em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Escolhem, de comum acordo, ……. para ocupar a função de inventariante, aos fins e efeitos de direito.

2. A meeira e o herdeiro necessário declaram a existência dos bens arrolados no documento em anexo, bem como acordam na planilha ali convencionada.

3. Dos bens

3.1. O direito de uso de uma linha telefônica, contrato nº …………………………., sob código nº………………., valor R$ ……..;

3.2. No livro ….. da transcrição das transmissões do Registro de Imóveis da …..ª Circunscrição sob nº …… datada de ….. de …. de ….., um terreno constituído pelos lotes nºs ….. – e ….. – …… – da quadra ….. – …… -, da planta Fazenda …….., no ……., neste Município, com área de ……… m2, com os demais característicos daquela planta, contendo duas casas de madeira, pequenas, cobertas de telhas de barro e mais benfeitorais. Tít. Ant. nº ….., do livro ….-f da ….ª Circunscrição desta Comarca; valor R$ ……….;

3.3. No livro ….-G de transcrição das transmissões do Registro Imobiliário da ….ª Circunscrição sob nº ….., com data de ….. de ……. de ….., um terreno constituindo o lote nº …… – da quadra nº …. – …… – da Planta ….., uma rua sem nome, por …. mts. – de fundos, divisas da mesma planta, imóvel esse adquirido em maior área, conforme transcrição nº ….., no livro …., da ….ª Circunscrição dessa comarca; valor R$ ……;

3.4. No livro …. de transcrição das transmissões do Registro Imobiliário da ….ª Circunscrição sob nº …., com data de ….., um terreno, contendo uma casa de alvenaria, constituído pelo lote número ….. – da quadra …- da Planta …… nº …. – dois – situado na Vila ……, arrabalde desta cidade medindo …. metros. De frente para a rua projetada por …. mts. – ……… metros – de fundos, perfazendo a área total de …..m2, com as divisas e demais característicos da mesma planta, imóvel esse adquirido em maior área, segundo transcrição nº ……., no livro …., da ….ª Circunscrição nº ….., no livro R$ ……;

3.5. A quantia de ….. ações preferenciais, classe ….., tipo …., da Telecomunicações do ………

4. Da partilha

1. A meeira …….., haverá além da sua meação, a metade do remanescente dos bens descritos, nos termos do testamento público.

2. O herdeiro ……., haverá como legítima, a quarta parte dos bens declarados, isto é, a metade dos bens disponíveis do de cujos.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos arts. 1031/CPC e ss.

Por serem todos maiores e em havendo acordo quanto à partilha de bens é possível a presente ação.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência a homologar o presente acordo referente a arrolamento, por serem os interessados maiores e inteiramente capazes.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

 

 

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Categoria: Petições, Sucessões
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