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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Habilitação de Crédito – Ação de Inventário – trata-se de habilitação de cre´dito em autos de inventário.

Trata-se de habilitação de cre´dito em autos de inventário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de inventário, em que é inventariante o SR ….., à presença de Vossa Excelência propor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente locou um imóvel de sua propriedade, o ap. n.º …. da rua ….., n.º …., a qual é filha e legítima herdeira do autor da herança.
A referida locação perdurou de  …/…/…, a …/…/… (… meses).

Ocorre que a locatária pagou apenas o primeiro mês de aluguel, o que fez com que em …/…/… fosse ajuizada ação de despejo sob o n.º …., distribuída à …º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de …… (cópia da inicial anexa).

Em ……. foi prolatada sentença na referida ação, julgando-a procedente, com a condenação da locatária no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Transitada em julgado a sentença, foram apresentados os cálculos de liquidação, onde apurou-se que a dívida, em ……., remontava em R$ ……. (…….), valores estes que embaçam o mandado de execução nos autos de execução de sentença da comarca da  Capital de ……. – mandado de execução anexo.

Esse valor atualizado (pelo INPC), acrescido de juros de 0,5 % ao mês, importa, em ….. de  …., na quantia de R$ (……..) que é o valor que se requer reservado do quinhão da herdeira ……..

DOS PEDIDOS

Ante o esforço, requer sua habilitação no inventário, como credor da referida, para que seja reservado, do seu quinhão hereditário, direito e bens equivalentes a quantia de R$ (……), para quitação da dívida líquida e certa representada pelo título executivo judicial anexo.

Deverão o inventariante, a herdeira interessada e o Ministério Público serem intimados para se manifestarem acerca do presente pedido.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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