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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição de Homologação de Acordo – Ação de Inventário e Partilha – Pedido de homologação de acordo em ação de inventário e partilha de bens.

Pedido de homologação de acordo em ação de inventário e partilha de bens.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA

em face de

bens deixados por …. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Monte inventariado constituído do seguinte:

a) Imóvel constituído de prédio e respectivo terreno, sito na Rua …. nº …., freguesia de …., em, descrito e avaliado à fls. …., em R$ …. (….).
b) Depósito de R$ …. (….), no Banco ….
c) ….% das ações da Cia. …., cotada à fls., em R$ …. (….).
d) Haveres na firma comercial …., conforme laudo de fls., em R$ …. (….).

Total do monte R$ …. (….).
Monte líquido partilhável R$ …. (….).
cabendo a cada um dos herdeiros R$ …. (….).
Haverá o herdeiro …., para solução de sua legítima R$ ….
Haverá o herdeiro …., para solução de sua legítima R$ ….

Pagamento que se faz ao herdeiro ….

1/2 do prédio e respectivo terreno, sito na Rua …. nº …., freguesia de …., desta cidade de …., R$ …. (….).
….% das ações da Cia. …. R$ …. (….).
1/2 dos haveres na firma comercial …., R$ …. (….).
1/2 do depósito no Banco …., R$ …. (….).

TOTAL DE R$ …. (….)

Pagamento que se faz ao herdeiro …..:

1/2 do prédio e respectivo terreno, sito na Rua …. nº …., freguesia de …., desta cidade de …., R$ …. (….).
….% das ações da Cia. …. R$ …. (….).
1/2 dos haveres na firma comercial …., R$ …. (…).
1/2 do depósito no Banco …., R$ …. (….).

DO DIREITO

O presente acordo é de direito dos herdeiros, uma vez que respeita a legítima e, como o “de cujus” não deixou testamento, é uma forma de partilha dos bens que satisfaz a todos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, por serem os herdeiros maiores e todos capazes, requer-se a homologação do presente acordo.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

…………….      ……………..       ……………
Herdeiro 1      Herdeiro 2       Herdeiro3

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Categoria: Petições, Sucessões
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