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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Abertura de Testamento Particular – Pedido de abertura de testamento particular.

Pedido de abertura de testamento particular.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR

deixado por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., certidão de óbito nº …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor da herança faleceu em data de …./ …./ …., deixando como filhos ….. e como bens …..

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 1876 e ss. do Novo Código Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, REQUER:

I – Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130 do Código de Processo Civil

II – Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição, conforme disposição do art. 1.131 do Código de Processo Civil.

III – A intimação do representante do Ministério Público, para se manifestar sobre o testamento, de acordo com a determinação do art. 1.131, III, do Código de Processo Civil.

IV – Após confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os art. 1.133 e 1.126 do Código de Processo Civil.

Apresenta o seguinte rol de testemunhas:

a) …………………………………………. (qualificar testemunha);
b) …………………………………………. (qualificar testemunha); e
c) …………………………………………. (qualificar testemunha).

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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