Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário – Abertura de inventário.

Abertura de inventário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO

dos bens deixados por ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., certidão de óbito nº …., em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 – DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de …., às …. horas e …. minutos, faleceu nesta …., no Hospital …., em …., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. …., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados.

2 – DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. …. em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

3 – DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: …., já qualificada, …. já qualificado; …. (qualificação), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

4 – DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

DO DIREITO

A presente encontra  fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira …., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

c) A citação do viúvo meeiro …., e a herdeira …., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário – Abertura de inventário.”

  1. Rafael Praxedes comentou:
    fevereiro 19th, 2014 at 11:00

    Muito bom o modelo.

    Recomendo!

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