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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário e Partilha – Pedido de abertura de inventário e partilha.

Pedido de abertura de inventário e partilha.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairr ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

em face de

bens deixados por ….., certidão de óbito em anexo (doc. …..), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. ABERTURA DE INVENTÁRIO

com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

2. DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de …., às …. horas e …. minutos, faleceu nesta …., no Hospital …., em …., ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. …., em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados.

3. DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com …., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. …. em anexo). O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

4.  DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: …., já qualificada, …. já qualificado; …. (qualificação), residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., não tendo este manifestado interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

DO DIREITO

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO requer:

a) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira …., filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

b) A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

c) A citação do viúvo meeiro …., e a herdeira …., no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

d) Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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