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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário e Partilha – Pedido de abertura de iventário sob a forma de arrolamento.

Pedido de abertura de iventário sob a forma de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO

dos bens deixados em razão do falecimento de …. – certidão de óbito em anexo – pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O falecido era casado com a requerente, sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, desde …. de …. de …., conforme Certidão de Casamento.

Faleceu o Sr. …., nos termos da Certidão de Óbito, no dia …. de …. de …., nesta Comarca, tendo como último domicílio a Rua …. nº …., na Comarca de ….

Na condição de herdeiros necessários deixou …. filhos nascidos do casamento com a requerente: …., em …. de …. de ….; …., em …. de …. de ….; e …. em …. de …. de …. (Certidões de Nascimento).

Inexistem disposições testamentárias, bem como não houve qualquer doação a qualquer dos herdeiros necessários.

Na condição de viúva e de administradora do bem deixado, requer sua nomeação como Inventariante, independentemente da prestação de compromisso.

Em anexo ao presente pedido, segue desde já, as competentes Certidões do Fisco Federal, do Fisco Estadual, bem como toda documentação referente ao único bem imóvel a ser partilhado. Apresenta, também, neste instante, a Declaração de Herdeiros e de Bens, e a partilha amigável por instrumento particular.

DO DIREITO

Nos termos do artigo 1036 do CPC, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento quando o valor dos bens do espólio não exceder a 2.000 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN.

DOS PEDIDOS

Isto posto e à vista da inclusa documentação que se junta, requer-se a Vossa Excelência:

a) a ouvida do Ministério Público;

b) a nomeação da requerente como Inventariante independentemente de prestação de compromisso;

c) a homologação da partilha apresentada em anexo, com a conseqüente expedição do formal competente;

d) os benefícios da justiça gratuita nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.510/86, por ser a requerente pessoa economicamente carente, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de seus filhos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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