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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário e Partilha – Requerimento de abertura de inventário e partilha em razão de falecimento de cônjuge.

Requerimento de abertura de inventário e partilha em razão de falecimento de cônjuge.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO

em face de

espólio de …., certidão de óbito nº …. –  em anexo – , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que a Requente era casada com o de cujus, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento. (Doc. Anexo).

Que, o de cujus, faleceu na Cidade de …., com a idade de …. anos, em data de …., sem deixar testamento, conforme Certidão de Óbito. (Doc. Em anexo).

Que, o de cujus, residia na Cidade de …. na Rua …. nº …., bairro …., tendo deixado bens.

Que, o de cujus, deixa três filhas; …., (qualificação), …. (qualificação) …., (qualificação), devidamente representadas pela mãe, Sra. …. (docs. anexo).

DO DIREITO

A requerente, como cônjuge supérstite do “de cujus” tem direito à proposição de abertura de inventário.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, pede e requer à Vossa Excelência, seja ordenado a Abertura do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento do Sr. …., deferindo-se à requerente, nos termos do inciso I do artigo 990 do Código de Processo Civil, o compromisso de Inventariante, por termo nos autos, protestando pela posterior apresentação da declaração de herdeiros e bens.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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