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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário Negativo – Inventário negativo em face da ausência de bens e de herdeiros.

Inventário negativo em face da ausência de bens e de herdeiros.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INVENTÁRIO NEGATIVO

de espólio de ……, brasileiro, separado judicialmente, tendo como última residência e domicilio na rua ……………….., bairro ………., (cidade/uf), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente separou-se do requerido, ………………… (doc. 4), a partir, “oficialmente”, de …./…../…… Porém manteve contato com o mesmo, acompanhando os fatos da sua vida. Mantém interesse processual no feito ora proposto, em consonância com o contido no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, 1525, e seguintes, do Código Civil (Lei 10406, de 10/01/2002), 67, e seguintes, Registros Públicos (Lei nº 6.15, de 31/12/1973).

Em ……/……/……, …………………. veio a falecer, acidentalmente (doc. 5).

O falecido não deixou quaisquer bens, móveis ou imóveis, a inventariar e partilhar, situação idêntica à época da separação (docs. 6 e 7).

Também não deixou descendência.

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro no artigo 988, I, do Código de Processo Civil, 1525, e seguintes, do Código Civil (Lei 10406, de 10/01/2002), 67, e seguintes, Registros Públicos (Lei nº 6.15, de 31/12/1973).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, prestadas as declarações de estilo, requer a Vossa Excelência, declarar por sentença, que o espólio de ………….. apresenta-se negativo, resguardados os eventuais interesses e direitos de terceiros, dispensado o prazo do trânsito em julgado, visto a parte requerente ser capaz, de transigir.

Protesta por todo o gênero de provas em direito admitido, sem exclusão de qualquer.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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