Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário – Pedido de abertura de inventário.

Pedido de abertura de inventário.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO

em face de

bens deixados por ……., brasileira, falecida em data de ……., residia nesta Capital na Rua ……., n.º ……………, ap. ……….., bairro ……., conforme Certidões de Óbito em anexo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Faleceu, nesta Capital, a Sra. ………, brasileira, portadora da C.I./RG n.º ……… e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ………., que foi casada em regime de comunhão universal de bens, certidão de casamento em anexo, com ………., brasileiro, viúvo, comerciante, portador da C.I./RG n.º ………. e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ……….., com endereço profissional na Rua …….., n.º ………….., apto ………….., bairro ………, CEP …., nesta Capital; deixando bens a serem partilhados e sem ter deixado testamento, mas herdeiros.

Sabendo-se que casal possui bens, imóveis, ações, depósitos em contas bancárias, investimentos, valores a receber em decorrência de ações judiciais, bens adquiridos em leilões judiciais, sendo que os herdeiros tem conhecimento do bem abaixo arrolado e os demais serão oportunamente apresentados.

Insta gizar que a Sra. ………, ora falecida, passou procuração (contrato de mandato) a terceiro para agisse em seu nome, razão pela a fim de evitar-se prejuízos com transferência de bens ou retiradas de valores de contas bancárias ou de fundos de investimentos, após seu falecimento, requer-se:

em caráter LIMINAR que seja enviado:

– Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, comunicando o falecimento da Sra. ………….., bem como bloqueio para transferência de bem em nome da Sra. ………. e …… (casados em regime de comunhão universal de bens);

– Ofícios ao Banco ……., para seja feita a comunicação aos Bancos desta Capital, tais como ………, ……, ………………………………., ……., dentre outros, o falecimento da Sra. ……., bem como o bloqueio das contas e investimentos, até que seja feita a partilha de bens;

– Ofícios à Justiça Federal para comunicação da morte da Sra. ……, nos autos n.º …………;

– Ofício à ………… Vara Cível, em processo autos n.º ………….., onde o Sr. ……….., arrematou um imóvel, hotel ………, comunicando o falecimento da Sra. ………, (casada com o Sr. …….. em comunhão universal de bens).

– Ofícios ao …….. comunicando o falecimento da Sra. ….., (casada com o Sr. ….., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de veículos em nome do casal.

– Ofícios à Junta Comercial, comunicando o falecimento da Sra. ……, (casada com o Sr. ….., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de quotas de participação em empresa onde o casal ou um dos cônjuges figure.

– Ofício à Companhia Hotel ….., na Rua ……, n.º ………., bairro ……, nesta Capital, conforme Contrato Social, comunicando que a partir do falecimento da Sra. ……., em razão do regime de casamento entre o Sr. ……. e a “de cujus”, as quotas pertencentes ao casal, serão divididas, passando 50% para os 5 (cinco) herdeiros acima nominados, em quotas iguais para cada um, razão pela qual não deverá ser feita transferência ou alteração no ativo ou passivo da empresa, que cause prejuízo ao espólio.

A filha da “de cujus” ……, na qualidade de administradora de bens do Sr. …, logo, também da falecida, face ao regime de casamento, requer seja nomeada inventariante, nos moldes do artigo 987 do Código de Processo Civil.

Deixou como herdeiros os seguintes filhos:

…., brasileira, casada, empresária, portadora da C.I./RG n.º ………. e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ….., residente e domiciliada na Rua ………, n.º ………….., apto ………….., bairro …….., nesta Capital; casada com …….., brasileiro, casado, empresário, portador da C.I./RG n.º …….. e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ……;

……., brasileiro, piloto comercial de helicópteros, separado judicialmente, portador da C.I./RG n.º ………. e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º …….., residente e domiciliado na Rua ……….., n.º …….., apto …….., bairro ……….., nesta Capital;

…., brasileira, solteira, cantora profissional, portadora da C.I./RG n.º ……… e inscrita no C.P.F./MF sob o n.º ….., residente e domiciliada na Rua …….., n.º ……, apto ……., bairro ……, nesta Capital;

…., brasileiro, divorciado, historiador, portador da C.I./RG n.º ……. e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ………, residente e domiciliado na Rua …………., n.º ………….., apto ………….., bairro ………………………….., nesta Capital;

….., brasileiro, solteiro, empresário, portador da C.I./RG n.º …….. e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º ……, residente e domiciliado na Rua …….., n.º ………….., apto ………….., bairro …….., nesta Capital;

A falecida deixou o seguinte bem a ser partilhado:

Edifício ……., situado na Avenida ….., n.º …………., bairro …………………, nesta Capital, cuja a Certidão do Registro de Imóveis e descrição será feita nas primeiras declarações, onde a filha …… é administradora;

E, outros oportunamente arrolados.

DO DIREITO

Tendo em vista o regime de casamento entre a “de cujus” e o Sr. ……, os bens deixados serão partilhados respeitado a meação do cônjuge supérstite, cabendo aos 5 (cinco) herdeiros a parte de 50% dos bens comum do casal, com base no Novo Código Civil, artigo 1829 e seguintes.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer-se à Vossa Excelência a nomeação de ……, como inventariante, com base no art. 987 do Código de Processo Civil;

Requer-se, outrossim:

– a procedência do presente pedido de abertura de inventário, nos moldes acima, ingressando o bem imóvel acima descrito, bem como outros que vierem a ser arrolados nos patrimônios dos herdeiros, respeitada a meação do viúvo, com a expedição do competente formal de partilha, por ser de direito e de justiça;

– liminarmente a expedição de ofícios:

– aos Cartórios de Registros de Imóveis, comunicando o falecimento da Sra. ………., bem como bloqueio para transferência de bem em nome da Sra. …….. e ……. (casados em regime de comunhão universal de bens);

– ao Banco …, para seja feita a comunicação aos Bancos desta Capital, tais como …….., ………, ………., dentre outros, o falecimento da Sra. ……………., bem como o bloqueio das contas e investimentos, até que seja feita a partilha de bens;

– à Justiça Federal para comunicação da morte da Sra. ………, nos autos n.º …….;

– à …………… Vara Cível, em processo onde o Sr. ………., arrematou um imóvel, hotel ……., autos n.º ……., comunicando o falecimento da Sra. ….., (casada com o Sr. ……….. em comunhão universal de bens);

– ao ….. comunicando o falecimento da Sra. ……., (casada com o Sr. …………………………………………………., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de veículos em nome do casal.

– à Junta Comercial, comunicando o falecimento da Sra. …….., (casada com o Sr. …….., em comunhão universal de bens), bem como bloqueio de transferência de quotas de participação em empresa pertencente ao casal ou a um dos cônjuges, face ao regime de casamento;

– à Companhia de Hotel ……., na Rua ………, n.º ………., bairro …………………., nesta Capital, conforme Contrato Social, comunicando que a partir do falecimento da Sra. ………………, em razão do regime de casamento entre o Sr. …………………………………………………… e a “de cujus”, as quotas pertencentes ao casal, serão divididas, passando 50% para os 5 (cinco) herdeiros acima nominados, em quotas iguais para cada um, determinando, outrossim, o bloqueio de transferência ou alteração que implique em modificação no ativo ou passivo da empresa e acarrete prejuízo ao espólio, até a apresentação do plano de partilha;

– a citação do viúvo para trazer espontaneamente a rol dos bens a ser inventariado, e, para manifestar-se quanto a possibilidade de ser feita a partilha amigável nos presentes autos, ou apresentar defesa;

– protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, testemunhal, bem como pela juntada posterior de documentos;

– após expedição de ofícios e nomeação de inventariante ser feita as primeiras declarações, bem como plano de partilha e demais atos processuais, em atenção ao disposto no artigo 982 e seguintes do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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