Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário – Pedido de abertura de inventário.

Pedido de abertura de inventário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;

ABERTURA DE INVENTÁRIO

dos bens deixados por ……., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor da herança, ………, faleceu em ……., ao ……….., conforme infere a inclusa certidão de óbito.

O Inventariado tinha herdeiros e, embora não tenha deixado testamento, deixou bens a inventariar.

DO DIREITO

O inventário (CPC, art. 982) será judicial, ainda que todos os herdeiros sejam capazes.

Para processamento do mesmo, apresenta-se as seguintes declarações:

Do autor da herança: ……, qualificava-se como sendo brasileiro, casado, serigrafista, portador da cédula de identidade / R. G. n.º ……, inscrito no CPF/MF sob n.º ……….., residente e domiciliado na Rua ………, n.º ……., …….., nesta Capital.

Da viúva Meeira: …….., brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade / R. G. n.º ………., inscrita no CPF/MF sob n.º ………, residente e domiciliada na Rua ………., n.º ……….., …………, nesta Capital, casada sob o regime de comunhão parcial de bens com o de cujus, conforme certidão de casamento em anexo.

Da única herdeira: ……, brasileira, solteira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua ….., n.º ………, ………, nesta Capital, nascida aos ……., conforme cópia de certidão de nascimento em anexo.

Dos bens do espólio:
Automóvel marca …………… …..
Motociclo …………
O plano de partilha é o seguinte:
Automóvel marca ………:

1) caberá à viúva meeira 50% (cinquenta por cento) do bem descrito no item IV.a;
2) caberá à herdeira única 50% (cinquenta por cento) do bem descrito no item IV.a.

b. Motociclo marca ……..:

1) caberá à viúva meeira 50% (cinquenta por cento) do bem descrito no item IV.b;
2) caberá à herdeira única 50% (cinquenta por cento) do bem descrito no item IV.b.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência:

I. O benefício da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei 1.060/50 e demais dispositivos cabíveis à espécie, por se tratarem de pessoas carentes, não podendo arcar com as custas processuais, conforme declaração em anexo;
II.O deferimento do pedido nos termos acima formulados, qual seja o de nomeação de …… como inventariante, tomando-se por termo as declarações antes prestadas, de acordo com o procedimento previsto nos artigos antes mencionados, com a consequente expedição do formal de partilha competente.
III.A intimação do digno representante do Ministério Público para o acompanhamento do feito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Petições, Sucessões
Palavras-Chaves: , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar