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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário pelo Rito de Arrolamento – Abertura de inventário e partilha de bens pelo rito de arrolamento.

Abertura de inventário e partilha de bens pelo rito de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INVENTÁRIO EM RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por ….., brasileiro (a), (estado civil), portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  certidão de óbito registrada às fls…., do Cartório ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em face da inventariada: ….., brasileira, solteira, cédula de identidade de número ………, expedida através da SSP/……, e CPF/MF sob o número ……, (doc. ….. ), que em data de …. de  ….. de ….., veio a falecer às ……. no Hospital ….., em ……,  ………

Os Autores informam ainda que inexistem declarações de última vontade por parte da Inventariada.

Os Autores informam também, que a inventariada não deixou cônjuge sobrevivente, herdeiros ascendentes ou descendentes, apenas os colaterais ( irmãos de 2o grau e sobrinhos de (3o grau), os primeiros herdam por cabeça e os sobrinhos por estirpe.

1.DOS HERDEIROS

Em observância aos preceitos legais apresentam-se nesta oportunidade o ROL DE HERDEIROS  a seguir descriminados:

…., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número …. expedida através da SSP/…., e inscrita no CPF/MF sob o número ….., casada sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com …., brasileiro, cartorário, portador da cédula de identidade de número…., expedida através de SSP/…., e inscrito no CPF/MF sob o número….., ambos residentes e domiciliados na Rua …., número ….., ….. – …. (docs….);

Representantes de ….. (falecido em …..), certidão de óbito em anexo, doc…., deixou viúva e três filhos à saber:

a) ….brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da cédula de identidade de número ….., expedida através da SSP/….., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número…., residente e domiciliado na Rua …., número …, apto …, …, …,… (docs…..);

b) …, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade de número ……, expedida através da SSP/…., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número …, residente e domiciliada na Avenida …, número …., apto ….,….., ….., …. (docs. ….);

c) …, brasileiro, comerciário, portador da cédula de identidade de número …, expedida através da SSP/.., e inscrito no CPF/MF sob o número …., casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com ……, brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ….., expedida através da …, e inscrita no CPF/MF sob o número …, residentes e domiciliados na  Avenida …, número …, apto … ( docs. ……).

.., brasileiro, aposentado, portador da cédula de identidade de número …., expedida através da SSP/SC., devidamente inscrito no CPF/MF sob o número …., casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com …., brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade de número …,expedida através da SSP/…..,  devidamente inscrita no CPF/MF sob o número …., ambos residentes e domiciliados na Rua …., número …., …., …., …, (docs…..);

.., brasileiro, projetista, portador da cédula de identidade de número …, expedida através da SSP/…, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número…, casado sob Regime de Comunhão Universal de Bens, com …, brasileira, comerciária, portadora da cédula de identidade de número …, expedida através da SSP/…., devidamente inscrita no CPF/MF sob o número…., ambos residentes e domiciliados na Rua….., número …, apto .., …., ( docs. … );

…, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade de número …., expedida através da SSP/…, devidamente inscrito no CPF/MF sob o número …, residente e domiciliado na Rua …, sem número, … ( docs. …);

2.DA RELAÇÃO DE BENS

Do mesmo modo os Autores apresentam o imóvel e conta corrente/poupança à serem  partilhados entre os herdeiros, a seguir descritos:

a) BEM IMÓVEL:

IMÓVEL:…

Total estimado deste bem à inventariar de acordo com o valor venal do imóvel, em anexo, doc. ..,  corresponde a R$….

b) CONTA CORRENTE/POUPANÇA

Conta Corrrente: Consta em conta corrente/poupança o valor de R$ …., junto ao Banco …, C/C. e agência número ….

Valor à  inventariar é de  R$  ……….

c) Total geral dos Bens ( a + b ) por estimativa a serem inventariados  é de R$ …..

3. DO  PLANO  DE  PARTILHA

Os bens à inventariar por estimativa totalizam R$ …  a serem partilhados entre os herdeiros, da seguinte forma:

1. A herdeira e irmã ….., casada  sob  Regime  de  Comunhão Universal de Bens  com …….., haverá para o pagamento do seu quinhão na herança, o percentual de 20%, parte estimada em    R$ ……;

2. Os representantes do irmão (herdeiro)  ….. (Certidão de Óbito em anexo, doc. 12/13) haverá para o pagamento do quinhão correspondente ao percentual de 20%, parte estimada em R$…..   assim distribuído:

2-a)Por estirpe: ao filho ….., separado judicialmente, maior, teria para o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai, o percentual de 33%, parte estimada em R$…, o qual cede a título oneroso de R$….. a sua irmã e cessionária ….., conforme doc. …., em anexo;

2-b)Por estirpe: a filha ……, solteira, maior, haverá para o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai, o percentual de 34% acrescida da   parte  de seu irmão …. (cedente ) o valor total estimado de R$ ……;

2-c) Por estirpe: ao filho ….., casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens com……., haverá para  o pagamento do seu quinhão na cota parte de seu falecido pai,  o percentual de 33%, parte estimada em R$ ….;

3. O herdeiro e irmão ……, casado sob o Regime  de Comunhão Universal de Bens, com   …..,  haverá  para  o  pagamento  do  seu  quinhão  na herença, o percentual de 20%, parte estimada em R$ ……;

4. O herdeiro e irmão ……, casado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, com …….., haverá para o pagamento do seu quinhão na herança o percentual de 20%, parte estimada em R$ …..;

5. O herdeiro e irmão …., divorciado, haverá para o pagamento do seu quinhão na herança o percentual de 20%, parte estimada em R$   …..;

Somatória dos quinhões da herança correspondente a R$ ……

4. DAS   DÍVIDAS

Não há dividas ativas ou passivas a declarar.

5. DOS   TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se devidamente quitados conforme Certidões Negativas de Débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, e que são anexadas ao presente ( docs.37/39).

5.1.DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS”

Imposto “Causa Mortis”,  de responsabilidade dos herdeiros, cujo valor será apurado pela Fazenda Pública Estadual.

DO DIREITO

A ação encontra fundamento no artigo 1.829 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro, combinados com os artigos 1.031  a 1.038 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicados a espécie.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requerem de Vossa Excelência:

a) que seja nomeada inventariante a herdeira: Sra. ……., nos termos do artigo 1.032-I do Código de Processo Civil;

b)a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da inventariante para levantamento do saldo em conta corrente/poupança conforme acima exposto, ou seja: Banco ……., C/C e agência número ………, com saldo de R$  ………..;

c)que as partes interessadas assumem integral e total responsabilidade pelo suprimento de qualquer omissão que possa ter ocorrido;

d) que seja homologado por sentença o presente plano de partilha, após a comprovação de pagamento do Imposto “Causa Mortis”;

e) Protestam pelo oferecimento de eventuais documentos e esclarecimentos que se façam necessários, bem como, todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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