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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Açao de Inventário pelo Rito de Arrolamento – Abertura de inventário pelo rito de arrolamento, cumulado com pedido de adjudicação do bem, por ser herdeiro único.

Abertura de inventário pelo rito de arrolamento, cumulado com pedido de adjudicação do bem, por ser herdeiro único.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

do bem deixados por …… – certidão de óbito em anexo – pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Do único herdeiro:

….., brasileiro, solteiro, maior, vigilante, residente e domiciliado nesta  Capital, à rua….portador da Carteira de Identidade n° …..(Certidão de nascimento e RG anexos por fotocópias).

2. Dos titulares do espólio:

…..,falecido no dia  …….de….de……., do sexo masculino, de profissão aposentado, casado com Dª……de cujo matrimonio deixou um filho, de nome……..com ……anos de idade:

……….falecida no dia……de……de……, do sexo feminino, do lar, viúva do Senhor……., deixando um filho , nome …(Certidões de Óbitos anexas).

3. Do único bem do espólio:

Um imóvel objeto da adverbação n° …….de ………………. , da 6ª Circunscrição Imobiliária desta Capital, objeto da transcrição n° ………..de….de…………, da mesma CRI, pela qual foi dividido o bem em três lotes, dos quais dois já haviam sido anteriormente vendidos pelos titulares da herança, enquanto vivos, na forma da CERTIDÃO última, lançada no documento que instrui este petitório, relativo ao bem objetivo deste arrolamento, de forma que sobrou apenas o lote n° 01, que atribuiu, para os efeitos do inciso III do artigo 1.032, o valor de R$ ……….(……………), e tem a seguinte descrição:

“medindo 27,30m., …..”

Com as certidões anexas e requerendo, na forma do artigo 4° da Lei Estadual n° 10.064, de 17 de julho de 1992, a remissão do imposto Causa Mortis, haja vista ser único o bem a inventariar e dando à causa, tão somente para os efeitos fiscais o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);

DO DIREITO

Em sendo o único herdeiro do único bem deixado pelo autor da herança, requer desde logo a adjudicação do mesmo, , na forma o permissivo legal do § 1º do artigo 1031 do CPC.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a abertura do inventário com a adjudicação do bem ao requerente, por ser de DIREITO!

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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