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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário sob a forma de arrolamento – Abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

Abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., certidão de óbito registrada no Cartório …, Livro …., às fls. ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor da herança foi casado em primeira e únicas núpcias com a requerente e deixou único filho que abaixo subscreve. Pedem a nomeação da requerente como inventariante, uma vez que se acha na posse e administrarão dos bens.

Deixou os seguintes bens:

1. Um automóvel de passeio da marca …… ano modelo …… com  placa ……….., chassis ………… de cor ………, à gasolina, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo número …… do DETRAN-….., Código RENAVAM …………., avaliado em R$ …….

2. Um automóvel de passeio da marca ……… ano modelo ……… com  placa ……., chassis ……… de cor ………, à gasolina, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo número …….. do DETRAN-….., Código RENAVAM ……….., avaliado em R$ ……..

3. Um automóvel de passeio da marca ……… ano modelo ……… com  placa ……………., chassis ……………. de cor ………, à gasolina, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo número ……. do DETRAN-…., Código RENAVAM ……….., avaliado em R$ ……….

4. Um automóvel de passeio da marca ……… ano modelo ……… com  placa ………, chassis ……………. de cor ………, à gasolina, com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo número ………… do DETRAN-…., Código RENAVAM ………., avaliado em R$ ……………..

5. Uma lancha motor – …………….- com casco de madeira, comprada em …….., tendo …. pés, denominada  “…………” classificada de acordo com o (RIM) como G2 J, inscrita na Capitania dos Portos do Estado do ……… sob o nº …….. avaliada em R$ ……….

6. Direitos de uso de linha telefônica de prefixo …………….
(…………………) residencial, instalada na rua …………… nº ……. , estimada em R$ …….

7. Direitos de uso de linha telefônica de prefixo …………….
(…………….) residencial, instalada na rua ………… nº ……. , estimada em R$ ….

8. Um lote de terreno sob número ….. (…………) da quadra ….. da planta ………, situada nesta Capital, com a Indicação Fiscal sob número ………………………. do Cadastro Municipal, medindo ……….m  (……………….) de frente para a rua ………….., por ……m (……) de fundos de forma retangular, com a área de ……. m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote número ……., do lado esquerdo, com o lote número …… e na linha de fundos com o lote número …… e parte do lote número ……, sem benfeitorias, sob matrícula número ……….. do livro ….. – ficha …….. – do Cartório do …… Registro de Imóveis de …….., capital do Estado do …………… estimado em R$ ………………..

9. Um lote de terreno urbano, oriundo de área maior, designado com LOTE ……., com as seguintes Características e Confrontações, de quem do imóvel olha a rua:- FRENTE: em linha reta na distância de ……..m (……….), para a rua ………….., LATERAL ESQUERDA:  Em linha reta na distância de ………m (……….) para a rua ………………, LATERAL DIREITA: Em linha reta na distância de ……. m (……………..), confrontando com terreno hoje de propriedade da …………………, antiga propriedade de ……………., FUNDOS: Em linha reta na distância de ……. m (…………), confrontando com o LOTE …… antigamente de propriedade de …………….., hoje de propriedade ……………, perfazendo  a área total de ………..m2 (…………….) em forma de um polígono regular (retângulo), situado do lado impar da rua ……………, sobre o qual existem edificadas ….. (…….) construções Comerciais (não estando estas devidamente cadastradas na Prefeitura Municipal e muito menos averbadas junto aos órgãos competentes), tendo este a seguinte Inscrição Imobiliária …………………, tudo de conformidade com sua Matrícula sob o número ……….. do registro da Comarca de …………… /……, estando também de acordo com o provimento número ……., artigo 21, parágrafo primeiro, de …………, avaliado em R$ ……………….

10. Um lote de terreno sob número …… (……) da quadra número …….. (…………..) da planta ……….., sita no lugar denominado ….., deste município e Comarca, medindo …….m (…………………..) de frente para a rua ………………………., fazendo esquina com a rua ………, em linha curva, e numa extensão de ……..m (…………) e com ……. m (………………) de frente para a rua ……….., tendo o lado oposto a rua ……….., …….m (………….) onde faz divisa com parte do lote número …… e do lado oposto da rua ……………, mede ……m (……..)  onde faz divisa com o lote número ….., com a área de …….m2 (………………..), sem bem feitorias, sob a matrícula número …………  do Registro de Imóveis de ……………./………… Inscrição Imobiliária ……… . As partes assumem integral responsabilidade pelas metragens e confrontações do imóvel, na forma do artigo 21, parágrafo primeiro do Provimento 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Avaliado em R$ ……………..

11. Um lote de terreno sob número …… (……) da quadra número …….. (…………) da planta ………, situada no lugar denominado ………….., deste município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes medidas:- medindo …….m (…………) de frente para a rua …….. (ex ……………), de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, limitando pelo lado direito de quem da rua ………………., olha o imóvel com lotes …. e ……., e pelo lado esquerdo com lote 27, tendo extensão na linha de fundos …….m (………….) e confronta com os lotes … e ……., de forma retangular, com área de ………..m (………) com Inscrição Imobiliária …….., e matricula número …., do Registro de Imóveis de …………, As medidas e confrontações do referido imóvel foram fornecidas pelas partes na forma de Provimento número ………, da  Corregedoria Geral de Justiça do Estado. As  quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Avaliado em R$ ……………..

12. Um lote de terras sob o número ….. (……… ) da quadra numero …….. (……. ) da Planta …………, sito no quilometro …….. (…………..), da …….., neste Município e Comarca de ………….., Estado do ………….., assim descrito e caracterizado:- com …… (……..) metros de frente para a rua …………, por ……. (………..) metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados; confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote …… (……………); do lado esquerdo com o lote número ….. (………), fechando na linha de fundos em …… metros, onde se confronta com o lote número …… de forma retangular, perfazendo a área total de ….. (……..) metros quadrados, sob a matrícula número ………. (……….) dos Registros de Imóveis da Comarca de ……………., Estado do ……… Estimado em R$ ………

13. Um lote de terras sob o número ….. (……… ) da quadra numero …….. (……. ) da Planta …………………, sito no quilometro …….. (…………..), da ……………, neste Município e Comarca de ………….., Estado do ………….., assim descrito e caracterizado:- com …… (……..) metros de frente para a rua …………., por ……. (………………) metros de extensão da frente aos fundos em ambos os lados; confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote …… (……………); do lado esquerdo com o lote número ….. (………), fechando na linha de fundos em …… metros, onde se confronta com o lote número …… de forma retangular, perfazendo a área total de ………… (………….) metros quadrados, soba a matrícula número ………. (………………………) dos Registros de Imóveis da Comarca de ……………., Estado do ……………. Estimado em R$ ……………………

14. Uma meia (1/2) parte ideal de um imóvel situado na Praça ………… número …….., nesta ……….., compreendendo uma casa construída de tijolos, coberta de telhas, com dois pavimentos, e o respectivo terreno que mede em sua totalidade ……..m (……………..) de frente, por …….. (…………………) metros de fundos, de cada lado, medindo de testada nos fundos …….(……..) metros, confrontando, com quem da rua olha o imóvel, pelo lado esquerdo com ………………, e pelo lado direito com ………………. e nos fundos com …………….., estando sob a matrícula número ………………. (……………….) do Registro de Imóveis da …… Circunscrição de Imóveis de ……., Estado do …………., com a Indicação Fiscal ……….. Estimado em R$ ……………

15. Uma sexta (1/6) parte ideal de um imóvel urbano situado na rua ………. número …….., da cidade de …….., medindo  …….. (……………..) metros de frente para a referida rua ……………, distante …….. (……….) metros da rua ………………, possuindo do lado direito de quem olha o imóvel, ……….. (………) metros de extensão de frente aos fundos onde se faz a divisa com o imóveis  matriculado sob o número ……….. (………….), de propriedade  dos herdeiros de ………., atualmente………, e em seu lado esquerdo possui ……….. (……………………) metros de extensão da frente aos  fundos, onde faz divisa com o imóvel matriculado sob o número ………………., de propriedade de ………………… e outros, atualmente  ……………., e na linha de fundos  onde mede ………..(…………), onde faz divisa com o imóvel matriculado sob o número ………….. (………), de propriedade de …………………………. e outros, atualmente ………………, com área total de ………. m2 (…………………..), contendo uma casa de morada construída em alvenaria com ……..2 (……..), com a seguinte Inscrição Imobiliária: ……………………, sob a matrícula número ………. (………), transcrito sob número ……………. (……………) , do Livro ……, as fls. …… do  Registro de Imóveis de………………. havido de herança pelo falecimento de ……………… , CI RG número …………….  e CPF/MF sob número …………………., com usufruto em favor de ………………….., CI. RG. número ………… e CPF/MF sob o número ……….., com cláusula de Impenhorabilidade Vitalícia, avaliado em R$ ……………

16. Uma sexta (1/6) parte ideal de um imóvel urbano situado na rua ……….. número …….., da cidade de ……….., medindo  …….. (…………..) metros de frente, distante …….. (…………………) metros da rua ………………, possuindo do lado direito de quem olha o imóvel, ……….. (………………) metros de extensão de frente aos fundos onde se faz a divisa com o imóvel  matriculado sob o número ……….. (………….), de propriedade  dos herdeiros de …………….., atualmente ……………….., e em seu lado esquerdo possui ……….. (………….) metros de extensão da frente aos  fundos, onde faz divisa com o imóvel matriculado sob o número ………………., de propriedade de ……………………………………. e outros, atualmente  …………………, e na linha de fundos  onde mede ………..(………………………), onde faz divisa com o imóvel matriculado sob o número ………….. (………….. ………..), de propriedade de …………….. e outros, atualmente ………………., com área total de ………. m2 (…………………), contendo uma casa de morada construída em alvenaria com ……..2 (…………………), com a seguinte Inscrição Imobiliária: ……………………, sob a matrícula número …………………. (…………………), transcrito sob número ……………. (………………….) , do Livro ……, as fls. …… do  Registro de Imóveis de………………. havido de herança pelo falecimento de …………………….. , CI RG número …………….  e CPF/MF sob número …………………., com usufruto em favor de ………………….., CI. RG. número ………… e CPF/MF sob o número ……………….., com cláusula de Impenhorabilidade Vitalícia, avaliado em R$ ……………

17. Um imóvel urbano de frente para a rua …………………… nesta ………….., onde mede ………. (………. metros), contendo uma casa de alvenaria, sob número ……., com a Indicação Fiscal Municipal ……………………. tendo originariamente …….. m (……….. metros) de fundos, e com a abertura da rua ……………………….., ficou com …….. m (………………….metros), confrontando do lado direito de quem olha da rua o imóvel, com o imóvel de propriedade do ……………….. ………, sob a Inscrição Imobiliária número ……………….., por …….m (………………….), e pelo lado esquerdo, com o imóvel foreiro constituindo o lote número ….. – A do Croquis Municipal número …….. (…………………..), com a Indicação Fiscal Municipal número ……………….., medindo …….m (……………..metros), do espólio de ………………., seguindo ainda, pelo esquerdo, com o lote ….., com Indicação Fiscal Municipal número …………………………, de propriedade de ……………….., por …..m (………… metros), até a rua ……………………….., sendo que sob averbação número ………….., conforme documentação probatória expedida pelo Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de ………….., aos ….. de …….. de ………., que fica arquivado neste Cartório, no imóvel registrado sob número acima e sob número ………… do livro ……  da atual ….. Circunscrição, foi construída uma casa residencial de alvenaria, situada a rua ………………. ……….. número …….., tendo a Indicação Fiscal Municipal …………, possuindo o ltem a área retangular de …………m2 (……………………………………). As partes assumem inteira responsabilidade pelas metragens e confrontações, conforme o artigo 21, parágrafo primeiro do Provimento 260 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do ………….. Estimado em R$ ……………………..

18. Direito de Ocupação sobre um terreno de marinha inscrito na Delegacia no Estado do ……….. do SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, inscrito sob o Registro Imobiliário Patrimonial número ………………….., situado à praia das ………………….,  na baia de ……………….., Estado do …………………….., medindo de frente para a praia das ………………., ……..m (…………..); pelo lado direito, confrontando com o lote de …………………………………., …..m (………………); pelo lado esquerdo por uma servidão de passagem, ……m (…………); e nos fundos com terrenos interiores da …………., …….m (…………………..), fechando um retângulo com a área de ……………….m2 (…………………..), estimado em R$ ……………………

19. ….. (…………..) ações do ……………. de valor nominal de cada R$ ………….. (……………….) cada.

20. Aplicações de Renda fixa – …………………………………….

21. Fundo de Aplicação no Banco ……………….. – …………………………. R$ …………….

22. Fundo de Aplicação no Banco ………………. – ………………. R$ …………….

23. Saldo em Conta Corrente no Banco …………………, Agencia ……………  R$……………….

São herdeiros:

….., brasileiro (a), viúva do “de cujus”, profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e,

….., brasileiro (a), filho do “de cujus”, (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,

Ambos herdeiros, o cônjuge supérstite, em relação à sua meação, e o herdeiro único, em relação à sua legítima, terão todos os bens imóveis sob o regime de propriedade em comum (itens ……………………..), incluindo também o Direito de Ocupação de Terreno de Marinha na ………… (item ……. ).

Caberão exclusivamente à ……………….., ……. ações (………………..) do ………….. (item ….) e os direitos de uso da linha telefônica de prefixo …………. (…………….. (item …….)

Caberão ao herdeiro …………………., ……. ações (…………………….) do …………………. (item …..) direitos de uso da linha telefônica de prefixo ……………………… (……………………. (item ……..), os ………. automóveis ( itens ………………..) e a ……………. (item ……), bem como, os valores financeiros, descritos nos itens ……………………………… .

DO DIREITO

Aduz o CPC, art. 1031, que a partilha amigável feita entre pessoas capazes, será homologada de plano pelo juiz.

DOS PEDIDOS

Pede a nomeação da viúva do “de cujus” como inventariante, visto que se acha na posse e administração dos bens.

Requer que a partilha amigável seja feita a termo nos autos do inventário, em conformidade com o artigo 1.773 do Código Civil.

Aguarda a homologação da partilha.

Dá-se à causa o valor de R$……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário sob a forma de arrolamento – Abertura de inventário sob a forma de arrolamento.”

  1. josé mauro correia comentou:
    outubro 16th, 2016 at 23:54

    tenho intereese de receber modelos de petições, na área processual civil e empresarial.

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