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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Inventário sob a forma de Arrolamento – Pedido de homologação de inventário na forma de arrolamento sumário.

Pedido de homologação de inventário na forma de arrolamento sumário.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por ….., (certidão de óbito às folhas ….., do livro ….., do Cartório ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

………….. faleceu em data de …….., contando à época com ….. anos de idade, conforme certidão de óbito sob n.º ………., fls. ……, do Livro …., expedida pelo Oficial do registro Civil da Comarca de ………./ …… (doc. ….), residia no município de ……../….., na localidade denominada ……., não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando, entretanto, a meação de parte ideal, correspondente a 1/6 (um sexto) de um imóvel e seis herdeiros.

Esclarecendo-se ainda, que todos os interessados são capazes, pretendem dar ao inventário a forma de arrolamento sumário, conforme  lhes  faculta o artigo 1.031 do CPC, bem como em razão do valor do bem (art. 1036 do CPC), sendo assim, requer-se a nomeação do cônjuge sobrevivente casada sob o regime de comunhão (certidão de casamento – doc. …) Sra. …………………………………….., como inventariante do bem deixado pelo falecimento do marido, pelo que na forma do art. 1032 do CPC, faz as declarações necessárias referentes ao título dos herdeiros e especificações do único bem do espólio.

Os herdeiros são:
…..

Quanto aos bens, o autor da herança deixou:

Parte ideal correspondente a  1/6 (um sexto), de um terreno rural situado no lugar denominado ………, no município e comarca de ……., com área de …….. m2, iguais a ……… hectares ou . ………. alqueires, com as seguintes medidas e confrontações: limitando-se pela frente com o ……….; pelo lado direito, em uma linha de dois segmentos, o primeiro medindo …. metros e o segundo …… metros, confronta com terras de propriedade de ………..; pelo lado esquerdo, medindo …….. metros, confronta com terras de propriedade de ……….. e aos fundos, medindo ….. metros, confronta com terras de domínio particular. Conforme consta da matrícula n.º ………., do registro geral de Imóveis da Comarca de ……….. (doc. … – anexo).
INCRA N.º ……….. (doc. …….)

VALOR ATRIBUÍDO DE R$ …..

Tanto a viúva meeira, quanto os herdeiros/filhos firmaram Escritura Pública de Cessão de Transferência de Direitos Hereditários em favor de ………, brasileiro, lavrador, portador da carteira de identidade n.º ………… e CPF n.º …………, casado pelo regime de comunhão universal de bens, em data de ………., com ………., brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade n.º ………., ambos residentes e domiciliados na rua ………., conforme termo lavrado no livro ……. fls. ……, do cartório de Notas da Comarca de ……… (doc. … – anexo).

Em sendo assim, caberá ao cessionário da viúva e dos herdeiros, Sr. ………, a parte ideal, caracterizada por 1/6 (um sexto) do imóvel descrito na matrícula n.º …….., por significar a somatória do pagamento da meação da viúva, bem como do pagamento da legítima  dos herdeiros/filhos.

DO DIREITO

Dispõem os arts. 1125/ CPC e ss, acerca da abertura de testamento.

Acordam os interessados acerca da divisão de bens, o que é mais vantajoso tanto para o Estado, por menos dispendioso, quanto para os requerentes.

DOS PEDIDOS

Isto posto, em conformidade com as declarações feitas e disposições legais aplicáveis, REQUER -SE:

a) Seja admitida como inventariante do único bem a viúva meeira …..;
b) Seja julgado procedente o pedido de inventário na forma de Arrolamento Sumário em todos os seus termos, expedindo-se ao final o respectivo formal de partilha.
c) Protesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se a causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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