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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Nulidade de testamento – Pedido de nulidade de testamento.

Pedido de nulidade de testamento.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor é herdeiro do espólio de “……………….”, cujo inventariante supra qualificado efetuou o registro do inventário em questão, que se encontra apensado ao Processo nº ….., relativo ao espólio, sob o Processo nº …… .               2- Ocorre que, verificando os termos do inventário em causa, constatou-se que este apresenta vícios insanáveis, e que neste caso deve ser declarado nulo, uma vez que o testador não se encontrava em seu perfeito juízo quando da feitura do testamento.

DO DIREITO

O Código Civil brasileiro assim dispõe:

Art. 1860 Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno dicernimento. Como se verifica pela documentação ora acostada (doc. 5), os atestados médicos comprovam as alegações, detalhando os fatos relativos à saúde mental do testador na época em que o documento foi feito.

DOS PEDIDOS

Do exposto requer a V.Exa. se digne determinar a citação da inventariante supra qualificada para que, pela sua qualidade, responda aos termos da presente ação, devendo ao final ser declarado nulo o testamento deixado por “……………….”. A intimação do Ilustríssimo Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido, e a juntada do presente aos Autos do Processo nº ….. .

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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