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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Ação de Sobrepartilha – Pedido de sobrepartilha de bem omitido em inventário por arrolamento.

Pedido de sobrepartilha de bem omitido em inventário por arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos nº …., de inventário sobre a forma de arrolamento – espólio de ….., cuja inventariante é …., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., à presença de Vossa Excelência propor

SOBREPARTILHA

do bem ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

“Consta de uma casa de madeira, coberta com telhas de barro, mais benfeitorias, e um lote de terreno anexo com área de …. m², sito na sede do Distrito de …., Comarca de …., com as seguintes divisas: pela frente em …. metros com a estrada que se dirige ao Lajeado, por um lado com …. metros com …., pelos fundos em …. metros e pelo último lado em …. metros com ….”, tudo de acordo com a certidão expedida pelo CRI da Comarca de …., onde o imóvel encontra-se registrado sob o nº …. – no livro …., às fls. …. op.

Presta as seguintes informações:

Valor da Sobrepartilha    R$ ….
Meação            R$ ….
Legítimas            R$ ….
Valor de cada legítima

Caber viúva meeira e inventariante, para pagamento de sua meação no bem retro descrito cujo valor estimado em R$ …., somente a parte de R$ ….

Caber ao herdeiro …. e s/m, para pagamento de sua legítima e a aquisição de direitos hereditários junto aos demais herdeiros conforme escritura pública juntada aos autos, no bem retro descrito cujo valor estimado em R$ …., somente a parte de R$ ….

Junta presente as certidões das Fazenda Estadual e Municipal. Requer que se oficie a Fazenda Nacional, para que informe sobre possíveis débitos do espólio.

Os tributos incidentes sobre a “sobrepartilha” tanto o Imposto Causa Mortis, como o Imposto Inter Vivos, serão recolhidos administrativamente, após a expedição do “Formal de Partilha” e antes do Registro Imobiliário, conforme orientação da Fazenda Pública.

Não há dívidas passivas ou ativas.

DO DIREITO

Assim, com base no que dispõe o art.1.040 – II – do Código de Processo Civil, é a presente para o processamento de SOBREPARTILHA nos autos de Arrolamento nº ….

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer a sobrepartilha do bem …., por ser questão de direito

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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