Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Alvará Judicial – Pedido de expedição de alvará para a alienação de bem imóvel de menores impúberes, com a finalidade de compra de propriedade em outro município.

Pedido de expedição de alvará para a alienação de bem imóvel de menores impúberes, com a finalidade de compra de propriedade em outro município.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), menor impúbere, portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF sob nº …., e ….., brasileiro (a), menor impúbere, portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF sob nº …., representados por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., todos residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

para alienação de Bens, em face deste Juízo, expondo e requerendo o que segue.

DOS FATOS

Que por força do incluso formal de partilha, extraído dos autos de inventário nº …/…, dos bens deixados por …., os Requerentes são proprietários de parte ideal equivalente à 10% (dez por cento) cada um, dos seguintes bens imóveis abaixo discriminados:

Imóvel 1: Um imóvel urbano constituído de um terreno sob     nº …. da quadra …., medindo …. metros de frente por …. metros da frente aos fundos, totalizando …. metros quadrados, situado e localizado na Cidade de …., Comarca de …., Estado do …., confrontando pela frente com a Rua …. nº …., contendo uma casa própria para residência e dividindo de um lado com o lote nº …., de outro por parte do mesmo lote nº …., objeto da matrícula nº …., registro nº …. do C.R.I. de …/…

Imóvel 2: Um terreno urbano sob nº …. da quadra …., na     Rua …., na Cidade de …/…, Comarca de …/…, com …. metros de frente por …. metros de fundos, sem benfeitorias, dividindo de um lado com as datas …., …. e parte da data …., de outro com as datas …., …. e parte da data …., e fundos com a data …., objeto da transcrição nº …., livro …., fls. …. do C.R.I. de …/…

Imóvel 3: Uma casa residencial, construída de tijolos e seu terreno constituído de metade do lote nº …. da quadra nº …., com …. metros quadrados, medindo …. metros de frente por …. metros da frente aos fundos, situada na Rua …. nº …., no Município de …/…, confrontando de um lado com o lote nº …., de outro com parte do lote nº …. e aos fundos com os lotes …. e …., havido por escritura pública, lavrada no livro …., fls. …. do Cartório de Notas de …/…

Obs.: Todos os imóveis acima constam do formal de partilha registrado no CRI …., protocolado sob nº …. no livro …., fls. …., matriculado no livro …. sob nº …., em …. de …. de ….

A genitora dos Requerentes, mudou-se com os mesmos para a Cidade de …., Estado do …., onde possuem familiares, e estão residindo em imóvel alugado.

Os imóveis relacionados são situados na Cidade de …., na Comarca de …., sendo certo que após o falecimento do genitor dos Requerentes, todos deixaram de ter interesse em continuar naquela localidade, mudando-se para a Cidade de …/…, onde pretendem permanecer.

Ocorre que a família necessita adquirir um imóvel naquela Cidade, a fim de livrar-se das despesas principalmente do aluguel, haja vista que os imóveis que se pretende alienar não lhes proporcionam nenhuma renda, pois está localizada em pequena Cidade, sem qualquer perspectiva de valorização ou de locação para recebimento de rendas.

Os Requerentes encontram-se estudando e necessitam de uma residência melhor, porém não possuem condições de suportar o pagamento de aluguel, motivo pelo qual, pretendem alienar os imóveis, para adquirirem outro onde estão residindo.

O procedimento pleiteado é, pois, de manifesta vantagem para os interessados, nos termos da lei civil.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Isto posto e ouvido o Dr. Representante do Ministério Público, requerem de Vossa Excelência, em virtude da conveniência da operação, a competente autorização, na forma legal.

Protestam por todos os meios de provas em direito admitido, perícias, exames, avaliações, vistorias e outras que se evidenciarem necessárias para o deferimento da pretensão.

Para auxiliar os trabalhos, junta à presente a avaliação dos imóveis, feita por profissionais habilitados.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Petições, Sucessões
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar