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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Alvará Judicial – Requerimento para expedição de alvará judicial, com o objetivo de levantamento de saldo em conta corrente deixada pelo “de cujus”.

Requerimento para expedição de alvará judicial, com o objetivo de levantamento de saldo em conta corrente deixada pelo “de cujus”.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

observando o rito previsto nos artigos 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em …………, faleceu, “ab intestato”, nesta capital, onde era domiciliado, o irmão das …………, …………, brasileiro, maior, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º……….., e, C.P.F./MF sob n.º……….., consoante cópia autêntica da Certidão de óbito e dos documentos acostados;
O de cujus não deixou bens, tampouco dependentes habilitados perante a Previdência Social ou procuradores; contudo, ficaram saldo em suas 02 (duas) contas de poupança, na …………, agência …………., cujos os números e importância transcrevemos:

– conta n.º: …………., na importância de R$…………., saldo em ………..; e,

– conta n.º: ……………., na importância de R$ ……….., saldo em ………, consoante cópia autêntica dos extratos de poupança anexo;

DO DIREITO

Inexistindo dependentes habilitados a movimentares estas contas supramencionadas, as requerentes, irmãs do de cujus, e únicas sucessoras, na linha de cosanguinidade, pretendem sacar as referidas importâncias integralmente, necessitando, para tanto, do pertinente ALVARÁ JUDICIAL.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, permita-se as ………… “data maxima venia “, requererem a V.Exa.., Emérito Julgador, seja a ……………, Agência do ………. oficiada para dizer sobre às importâncias na forma atualizada, e isto diretamente a este MM. Juízo, arcando as requerente com eventuais custas que acrescer;

Ao depois, requer se digne Vossa Excelência, deferir o presente pedido, mandando expedir o competente ALVARÁ JUDICIAL, diante da prova ora produzida, após ouvido o Exmo. Representante do Ministério Público, autorizando o Sr. ………….., cunhado do de cujus, a levantar, sacar os saldos existentes das poupanças em questão, bem como compromete-se a retirar referido ofício e proceder a entrega do mesmo junto a repartição bancária competente, mediante protocolo que será ofertado, de imediato, a este MM. Juízo;

Caso venha Vossa Excelência entender de ser impertinente o pedido retro, requer seja deferido o presente pedido, nomeando uma das requerentes como representante/procuradora das contas acima descritas, concomitantemente, à expedição do competente Alvará, para o levantamento e retirada das importâncias atualizada, junto àquela repartição bancária, pertencentes a ………….

Por derradeiro, requer, mais, seja intimado o Exmo. Dr. Promotor de Justiça que atua junto a esse Egrégio Juízo, para se necessário intervir no feito ad finem, promovendo os atos subseqüentes.

Requer por último, para os interessados, os benefícios da assistência judiciária, nos termos do que dispõe a Lei 1.060/50.

Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito permitidos, sem exceção de nenhuma, especialmente pela juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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