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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Arrolamento de Bens – Abertura de inventário por arrolamento sumário de bens, tendo em vista a maioridade e a capacidade de todos os herdeiros.

Abertura de inventário por arrolamento sumário de bens, tendo em vista a maioridade e a capacidade de todos os herdeiros.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de

bens deixados por ….. (certidão de óbito em anexo – doc. …..), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS

…., já qualificado anteriormente, falecido na Cidade de …., Estado do …., no dia …/…/…, “ab intestado”, o qual era casado sob o regime de …., com ….;

A víúva-meeira …., já qualificada anteriormente, casada pelo regime de comunhão universal de bens …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do ….

São legítimos herdeiros do que “de cujus” os seu filhos, todos maiores e capazes, a saber:

1. (Nome), (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. e do CPF/MF sob o nº …., casada sob o regime de …., com …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do ….;

2. (Nome), (qualificação), portadora da Cédula de identidade/RG sob o nº …. e do CPF/MF sob o nº …., casada sob o regime de …., com …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …, na Cidade de …., Estado do ….;

O falecido deixou os seguintes bens a serem partilhados, no total estimado de R$ ….:

Deixou também um lote de terreno sob nº …., da quadra …. da planta …. nº ….,  medindo …. de frente para a Rua …. nº …., onde mede …. (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob nº …., indicação fiscal: …., matriculado sob o nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição de …., no valor estimado de R$ ….;

Deixou direitos de uso de terminal telefônico residencial, prefixo nº (….) …., conforme contrato nº …., no valor estimado de R$ ….

Requerem seja nomeada como inventariante a viúva-meeira, ….

A viúva meeira, …., renuncia, como renunciado está à sua meação, em beneficio do espólio e, em contra-partida, todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem instituir sobre o imóvel acima descrito, usufruto vitalício em favor da viúva meeira, ….

DO DIREITO

A viúva-meeira e todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem partilhar, amigavelmente, os bens do espólio, da seguinte forma:

Monte a ser partilhado …. R$ ….

PAGAMENTO AOS HERDEIROS:

A viúva-meeira     R$….
O filho                     R$….
A filha                     R$….
Total                     R$….

PAGAMENTO A HERDEIRA ….:

Caberá à herdeira …., 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº …., da quadra 37 da planta …., nº …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede ….  (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., matriculado sob o nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da …ª Circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

PAGAMENTO A HERDEIRA ….:

Caberá à herdeira …., 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº …., da quadra …. da planta …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede …. metro, limitado de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob. nº…., indicação fiscal: …., matrículado sob. nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

Caberá, ainda à herdeira …., os direitos de uso de terminal telefônico residencial, prefixo nº …., contrato nº …., no valor estimado de R$ ….

PAGAMENTO AO HERDEIRO …:

Caberá ao herdeiro …., 1/3  (hum terço) do Lote de terreno sob. nº …., da quadra …. da planta …. nº …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede …. (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob. nº …., indicação fiscal:….., matriculado sob o nº …. do Cartório de Registro de Imóveis da ….ª circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

DOS PEDIDOS

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência homologar a partilha do espólio de …., na forma  acima convencionada, de comum acordo, entre a viúva meeira e todos os herdeiros, determinando-se a expedição do respectivo formal de partilha, após o pronunciamento do douto Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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