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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Arrolamento – Herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio de pai falecido.

Herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio de pai falecido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO ARROLAMENTO

em face de

bens deixados por …. falecido no dia …/…/…, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em …. de …. de …., faleceu, em acidente de trânsito, o Senhor …., com …. anos de idade, certidão de óbito anexo (doc. ….).

O falecido era casado com …., acima qualificada, conforme a inclusa certidão de casamento (doc. ….), cedente.

O falecido deixou …. filhos, já qualificados e a seguir relacionados: …., …., todos maiores, capazes, hoje cedentes e cessionários de seus direitos hereditários.

Lote de terreno sob o nº …. (….), quadra …. (….), da Planta …., situado em …., atual …., nesta cidade, medindo …. (….) metros de frente para a Rua …., atual Rua …., por …. (….) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº …. (….), e do lado esquerdo, cm o lote nº …. (….) e tendo de largura na linha de fundos …. (….) metros, onde confronta com o lote nº …. (….) com a área total de …. m² (….), sem benfeitorias. Indicação Fiscal: …. Havido pela transcrição nº …., livro …. do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ …. (….) (doc. ….).

Não há dívidas ativas ou passivas.

DO DIREITO

DO PLANO DE PARTILHA

Valor dos bens:                       R$ ….
Valor da meação:                        R$ ….
Quinhão da cada herdeiro:      R$ ….
Perfazendo o total de:      R$ ….

PAGAMENTOS: Tendo em vista a cessão de direitos hereditários e de meação, conforme as inclusas escrituras públicas (docs. ….) e por estarem os requerentes de pleno acordo, assim ficarão distribuídos os bens do espólio:

DA VIÚVA MEEIRA: Conforme as Escrituras Públicas de Cessão de Meação e de Direitos Hereditários, em anexo, a viúva meeira cedeu seus direitos, guardando para si o usufruto do imóvel descrito no item 6.4.

Caberá a herdeira e cessionárias …. e …., já qualificadas, o lote de terreno nº …., da quadra nº …., da Planta …., supra descrito, conforme a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrada às fls. do livro nº …., das notas do …. Tabelionato da Capital.

Caberá ao herdeiro e cessionário …. o imóvel constituído pelo lote de terreno sob o nº …. do projeto de unificação e subdivisão dos lotes nº …. e …. da quadra …. (….), da Planta …., situado no …., atual Vila …., nesta Cidade, medindo …. (….) metros de frente para Rua …. por …. (….) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado direito de quem da Rua olha o imóvel, com o lote nº …. (….), e o lado esquerdo, com o nº …. e tendo de largura na linha de fundos …. (….) metros, onde confronta com o lote nº …. (….) com a área total de …. m² (….), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº …., livro …. do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ …. (….).

Caberá a cessionária …., o lote de terreno sob o nº …., do projeto de unificação e subdivisão dos lotes …. e …., quadra …. (….), da Planta …., situado em …., atual …., nesta Cidade, medindo …. (….) de frente para a Rua …., atual Rua …., por …. (….) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado esquerdo de quem da Rua olha o imóvel com o lote nº …. (….) e pelo lado direito com a Rua …., tendo de largura na linha de fundos …. (….) metros, onde confronta com o lote nº …. com a área total de …. m² (….), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº …., livro …. do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ …. (….).

Concordam com as declarações supra, todos os interessados, por seu advogado.

Diante da expressa renúncia dos herdeiros e meeira, seja adjudicado, em favor de cada um dos cessionários, os imóveis supra descritos.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requerem a Abertura do Inventário pelo Rito de Arrolamento, bem como a nomeação da requerente …. para o cargo de inventariante para dar continuidade ao presente feito, até final homologação da presente partilha para os fins de direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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