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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Arrolamento Sumário – Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes.

Pedido de abertura de inventário na forma de arrolamento, tendo em vista que os herdeiros são todos maiores e capazes.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por …., cuja certidão de óbito encontra-se em anexo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. DO FALECIMENTO

Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu (Nome), (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, …., …. e ….

2. DOS HERDEIROS

A de cujus deixou os seguintes herdeiros:

– (Nome), (qualificação);

-(Nome), (qualificação), casado sob o regime de …. com (Nome), (qualificação);

– (Nome), (qualificação), casada sob o regime de …. com (Nome), (qualificação).

3. DO BEM A INVENTARIAR

A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte:

– …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo)

Valor estimado : ….

4. DA PARTILHA

Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.

DO DIREITO

Nos termos do art. 1031/CPC, a presente forma de inventário tem cabimento quando os herdeiros forem todos maiores e capazes, em sendo a partilha amigável.

DOS PEDIDOS

Assim, requer se  digne Vossa Excelência designar o herdeiro …. como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.

Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.

Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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