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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Nulidade de Negócio Jurídico – Ação para reconhecimento de nulidade de negócio jurídico.

Ação para reconhecimento de nulidade de negócio jurídico.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor;

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que o A., juntamente com a R., são filhos legítimos de ….e ……ambos falecidos.

Em data de …. de ……… de ………, a mãe do A., outorgou uma procuração por instrumento público, lavrada junto ao Tabelionato e Registro Civil de …………….., desta Capital, no livro nº ……, fls……, doc. nº  ……, na qual dava amplos poderes para a R., ocorre que esta substabeleceu tal procuração em data de ….. de ….. de ……, a favor de ………….., junto ao Tabelionato ………… oficio, livro nº ….., fls . …., sendo que em tal documento constou expressamente poderes especiais para: assinar Escritura de Doação em favor de ………, escritura essa, relativo ao imóvel constituído pelo lote de terreno foreiro nº …….., com frente para a rua ……….., nesta capital, com área total de …………. m2, contendo uma casa de alvenaria, objeto da matricula sob nº ……, do C.R.I., da ….. circunscrição imobiliária desta capital. Ocorre que a R. usando de má-fé fez tal substabelecimento a fim de ludibriar o A., que como filho legítimo da doadora, tem direitos sobre 50% do imóvel,  agindo assim a R.,  recebeu em doação o imóvel ludibriando a terceiros, sendo o cartorário induzido a erro, pois que houve fraude em tal doação pois foi feita sem anuência do A. ao arrepio da lei, pois que existindo outro herdeiro jamais poderia a doação ser feita em favor de uma filha, quando existia outro filho que tem seus direitos assegurados legalmente.

Ocorre que em data de …. de …………. de ……, veio a mãe do A e da R., a falecer, tendo sido declarante em tal óbito a R., que disse não existirem bens a inventariar, porém tal documento foi escondido do A.; este insistiu na abertura de inventário, quando veio a saber que o imóvel havia sido vendido, inicialmente aceitou tal explicação, porém veio a saber por terceiros, que o imóvel estava em nome de sua irmã, ora R., procurou o registro de imóveis e ali obteve a certeza da “maracutaia” feita pela R., pois localizou junto ao Tabelionado do ….. ofício (……………) a competente Escritura Pública de Doação, ora juntada outorgada por ….. em favor de …………., sendo que em tal escritura a doadora foi representada por ……., tal escritura consta do livro ….., fls. ….., o que configura e comprova a doação feita de forma fraudulenta com a finalidade de ludibriar ao A., usando do artifício do substabelecimento.

DO DIREITO

Ocorre que o A., tentou amigavelmente resolver o problema com a R., porém só teve desta a indiferença, ela agiu como se tivesse a doação sido feita de forma legal, assim sendo não resta ao A., outra atitude senão a presente, por ser de direito.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e do mais que certamente será suprido pelo notório saber jurídico de V. Excia., requer se digne V. Excia., a:

a – conceder a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA visto que A., esta desempregado, não podendo arcar com custas processuais;
b – seja citada a R., para que no prazo legal, venha contestar a presente, sob pena de revelia;
c – a condenação da A., no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor da ação;
d – seja a presente ação julgada procedente, para o fim de anular a Escritura Pública de Doação vez que como prova foi feita com simulação, ao arrepio da lei, embora seja um ato jurídico que aparenta ser legal e não o é como resta provado.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios  de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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