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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Pedido de abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

Pedido de abertura de inventário sob a forma de arrolamento.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

ARROLAMENTO DE BEM E HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA

do bem imóvel deixado por seus falecidos pais, segundo plano oferecido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O falecido, Senhor “………..”, era casado com “…………….”, no regime de comunhão universal de bens, aposentado, contava com ….. anos de idade, tendo o óbito ocorrido nesta cidade, às ….. hora do dia …. de …. de …. (doc. 2), ab intestato, deixando viúva, uma filha e um bem imóvel a partilhar.

Era viúva meeira a Senhora “……….”, do lar, que contava com …. anos de idade, tendo o seu óbito ocorrido, às …. horas do dia …. de …. de …. (doc. 3) na cidade de …. . Deixou uma filha, de casamento anterior, e outra, da união com “………….”.

A herdeira “……….”, filha dos Autores da herança (doc. 4), portadora da cédula de identidade RG/MG …… e CPF/MF ….., domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua ….. nº …., casada com “…………”, portador da cédula de identidade RG/MG …… e CPF/MF ….., foi nomeada inventariante, com a concordância da outra herdeira “……………” (doc. 5).

Filiação:

É filha e herdeira do casal, acima qualificada, a Senhora “……….”.

É filha e herdeira de “……….” (doc. 6), havida da união anterior àquela ocorrida com “……….”, a Senhora “……….”, portadora da cédula de identidade RG/MG …… e CPF/MF ….., domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua ….. nº …., casada com “……….”, portador da cédula de identidade RG/MG …… e CPF/MF ….. (doc. 7).

O espólio se constitui, unicamente, do seguinte bem imóvel:               – Um terreno medindo ….. m2, situado na Rua ….., Bairro ….., nesta cidade, adquirido pelo falecidos em ….. de …. de …., por escritura de compra e venda (doc. 8), do espólio de ….. (registro imobiliário anexo a escritura), confrontando dito terreno, por um lado, com o lote nº …., e de outro, com a outra parte do antigo lote nº…., de propriedade do outorgante da escritura de venda e compra retrocitada, tendo frete medindo ….. m para a Rua ….. e ……m e …… da frente aos fundo, bem como uma casa residencial situada no terreno acima descrito, com …. m2, construída pelos próprios Autores da herança e que leva o número …..

Atribui-se ao imóvel o valor constante do IPTU, a saber, …. (valor por extenso).

O bem imóvel descrito na item anterior está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, não possuindo o espólio quaisquer dívidas.
DO DIREITO

Dispõe o art. 1031/CPC que a partilha amigável celebrada entre capazes será processada na forma de arrolamento. Para tanto apresentam o PLANO DE PARTILHA a seguir exposto.

As herdeiras dos “autores da herança”, todas qualificadas, maiores, capazes, domiciliadas e residentes nesta cidade, representadas pelo seu bastante procurador, neste ato declaram que entre elas ficou aceito, por mútua convenção, e nos termos da lei, a realização amigável da partilha, referente ao bem imóvel descrito, nos seguintes termos:

a. À filha do casal, “……….”, a fração ideal de 75% do imóvel, com a concordância da seu cônjuge, “………”.

b. À  outra filha , a Senhora “……….”, a fração ideal de 25% do imóvel, com a concordância de seu cônjuge, “……….”.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, com a juntada das provas de quitação dos tributos referidos no art. 1.031 do Código de Processo Civil (docs. 10,11 e 12), requerem seja homologada a partilha constante do plano descrito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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