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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Sobrepartilha – Pedido de sobrepartilha de bem não discriminado em inventário por arrolamento.

Pedido de sobrepartilha de bem não discriminado em inventário por arrolamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SOBREPARTILHA

do bem representado por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Tramitou por este Juízo, o ARROLAMENTO DE BENS do …., sob nº …., que era casado com a primeira Requerente e pai do segundo.

Os ora Requerentes posteriormente ao findar daquele feito, vieram a tomar conhecimento da existência de …. (….) ações nominativas, sendo …. (….), ordinárias de …. (….) preferenciais, cujos dividendos a receber, relativos aos exercícios de …., importam no valor líquido de R$ …. (….), da Companhia …., na conformidade do documento juntado (doc. ….).

Em contatos mantidos com a mencionada Empresa, foi informado que não podiam precisar o valor das citações, ao que, por estas, se atribui, como simbólico, o valor de R$ …. (….).

Requer-se que seja partilhado, no seu todo, à viúva meeira e primeira Requerente, Sra. …., o número das ações, como referidas, ocorrendo desistência do herdeiro no tocante às citadas.

De outro vértice, requer-se de Vossa Excelência, seja transferido o saldo total, existente em conta-corrente do “de cujus”, sob nº …., para a de nº …., pertencente à nominada viúva-meeira, por meio do competente Alvará Judicial.

Tais contas estão no Banco …., no Município de ….

DO DIREITO

De conseguinte, como as mencionadas ações deixaram fazer parte integrante do Arrolamento de nº …., requer-se a Sobrepartilha desta, como determina a legislação pertinente (art. 2022 do Novo Código Civil).

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer que  Vossa Excelência se digne em:

a. Nomear como inventariante, a viúva meeira, ….;
b. Homologar a presente Sobrepartilha, com a devida averbação ao Formal de Partilha;
c. A expedição do competente Alvará Judicial, para que se proceda ao levantamento da importância depositada, e existente em conta-corrente do “de cujus”, como retro citado, sendo  que o valor constante é no importe de R$ ….

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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