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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Testamento Particular – Pedido de abertura de testamento.

Pedido de abertura de testamento.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE TESTAMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por ser a requerente pessoa reconhecimento pobre, nos termos da lei 1060/50, com as alterações efetuadas pela Lei 7510/86, para o que junta a sua declaração de pobreza;

DOS FATOS

1- Pela Escritura de Testamento Público, datada de …. de …… de ….., em anexo, a requerente foi instituída como única herdeira de ………, brasileira, nascida aos …. de ….. de ……, casada pelo regime de separação total de bens com o Sr. ….., de cuja união não possuía filhos, e que faleceu nesta Capital, no dia …. de …… de ….., conforme se faz prova através da certidão de óbito anexa.

2- Verifica-se que pela referida Escritura de Testamento Público, a ” de cujus” legou à requerente a totalidade de seus bens, uma vez que inexistem herdeiros necessários, gravando-os com a cláusula de incomunicabilidade e estabelecendo o direito de usufruto vitalício em favor de seu marido.

3- Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados por ….., requer seja aberto o referido testamento para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.

DO DIREITO

É de direito o pedido de abertura de testamento pelo (A) requerente,em face de ser a cônjuge supérstite do “de cujus” e única herdeira conhecida.

DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência o que segue:

a) – o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por ser a requerente pessoa reconhecimento pobre, nos termos da lei 1060/50, com as alterações efetuadas pela Lei 7510/86, para o que junta a sua declaração de pobreza;

b) – o recebimento da presente Escritura de Testamento Público, para que seja autuada em separação, apensando aos autos nº …./…, em trâmite perante este r. Juízo;

c) – a intimação do digno representante do Ministro Público;

d) – finalmente, requer a abertura, o registro e cumprimento do aludido testamento, com a intimação da requerente para que assine o competente compromisso na forma da lei, e o posterior arquivamento.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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