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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Inicial – Testamento Particular – Requerimento de abertura de testamento particular.

Requerimento de abertura de testamento particular.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR

devido à falecimento de ….., com certidão de óbito lavrada às paginas ….., do livro ….., do Cartório ….., Na cidade de ….., Estado do ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Aos …. do corrente mês e ano faleceu na Comarca de …. o Sr. …. (doc. ….), deixando testamento particular, herdeiros e bens a inventariar (doc. ….), sendo certo que seu testamenteiro é o Spte.

O de cujus foi casado em primeira e única núpcias com a Sra. …., de quem se divorciou (doc. …., certidão de casamento devidamente averbada), tendo havido dessa união nascido: ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ……

O de cujus conviveu em união estável com …..,  brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …., durante o período de ……

DO DIREITO

O art. 1790/ NCC reza que a companheira é herdeira nos seguintes quinhões:

a) em concorrendo com filhos comuns, terá direito a mesma parte que eles;
b) em concorrendo apenas com descendentes do autor da herança, terá direito a metade do que lhes couber;
c) se concorrer com outros descendentes terá direito à metade do que lhes couber;
d) não havendo herdeiros, fará jus à sua totalidade.

Os arts. 1130 a 1133 do CPC rezam acerca do rito a ser seguido na abertura do testamento particular.

DOS PEDIDOS

Pede-se e espera que Vossa Excelência se digne ordenar a publicação e a confirmação do testamento ora exibido, de acordo com a lei  devendo o testamento ser registrado arquivado e cumprido, observadas as necessárias formalidades legais.

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos herdeiros legítimos e da legatária, todos supra nomeados, além do representante do Ministério Público, para comparecerem à audiência em que serão inquiridas as testemunhas que ouviram a leitura do testamento  para que, querendo, se manifestem a respeito do testamento no prazo de …. (….) dias, seguindo-se o rito procedimental estabelecido na lei, devendo a ordem ser expedida em breve relatório eis que se juntam cópias facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência de proceder nos dias e horários de exceção.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., para fins de alçada.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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