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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Interlocutória – Ação de Sobrapartilha – Emenda à inicial, em cumprimento à despacho exarado pelo Dr. juiz de direito.

Emenda à inicial, em cumprimento à despacho exarado pelo Dr. juiz de direito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos de sobrepartilha dos bens deixados por ….., à presença de Vossa Excelência apresentar

EMENDA À INICIAL

em cumprimento do despacho exarado às fls …..

1. Conforme se depreende da certidão em anexo, no ano de ……… já foi aberto o inventário do Sr. ……….. perante a …. Vara Cível desta Capital (Autos n.º ………), no qual foram arrolados os outros 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito na inicial dos presentes autos. No momento, a partilha já se encontra homologada naquele r. Juízo.

2. Entretanto, nestes autos de sobrepartilha, o Sr. ….. recebeu 1/5 (um quinto) dos 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito às fls. …. (item 2), bem como 100% (cem por cento) do valor constante da conta vinculada ao PIS descrita às fls. … (item 3), como decorrência do falecimento de seu filho, ……., o qual também figura aqui como inventariado. Desta sorte, requer seja processado nestes autos o inventário do Sr. ……, mas somente em relação ao bens descritos nas linhas acima, de sorte a não prejudicar o inventário já aberto e homologado perante a …. Vara Cível.

3. Cumpre reafirmar que face ao falecimento de …….., o qual não era casado à época do óbito, bem como de seu genitor, Sr. …… – falecido nesta Capital, aos ….. de ……. de ……., conforme se observa da certidão de óbito n.º …….., lavrada às fls. ……., do Livro 7, do Cartório Distrital da …….. (doc. junto aos autos) – os bens a inventariar destinam-se aos seus colaterais (Cód. Civil – art. 1.603, IV).

4. Ademais, considerando a descrição dos bens deixados pelos inventariados já procedida na inicial, bem como os herdeiros já mencionados na referida peça, a sobrepartilha deverá ser efetuada na forma constante das fls. …..

DOS PEDIDOS

Isto posto e ratificando os pedidos formulados na inicial, requer:

a) a sua emenda, a fim de que seja processado o inventário do Sr. ……… nestes autos, em relação a 1/5 (um quinto) dos 50% (cinqüenta por cento) do imóvel descrito às fls. .. (item 2), bem como aos 100% (cem por cento) do valor constante da conta vinculada ao PIS descrita às fls. …. (item 3) da inicial;
b) a produção de todas as provas em direito admitidas;
c) a nomeação da herdeira ………. para o cargo de inventariante;
d) ao final, a expedição, em favor dos herdeiros, do formal de partilha, de acordo com o plano apresentado na inicial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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