Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Petição Interlocutória – Inventário e Partilha – Informações, por parte de inventariante, acerca de bens e herdeiros do espólio.

Informações, por parte de inventariante, acerca de bens e herdeiros do espólio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., INVENTARIANTE do espólio, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho exarado, apresentar ao DD. Juízo a relação completa de herdeiros, a qualificação destes e do autor da herança. Outrossim, presta as primeiras declarações, discriminando-se os bens imóveis com suas características e confrontações possíveis de individualizá-los.

DOS FATOS

1. Autor da herança

(Nome) – (qualificação) na Rua …., na Comarca de …. e Sítio denominado …., no Município de …., onde veio a falecer no dia …., às …. horas, com …. anos de idade, sem deixar testamento ou qualquer outra disposição de última vontade.

II – Herdeiros necessários e em  primeiro grau (filhos):

1º – (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na Rua .. n.º .., na Comarca de .., bairro .., RG. .. ; CPF..
2º – (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na Rua .. n.º .., na Comarca de .., bairro .., RG. .. ; CPF..
3º – (Nome), (qualificação), desaparecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido;
4º – (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua …., RG …., CPF….;
5º – (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nesta Capital, RG …., CPF ….;
6º – (Nome), (qualificação), residente e domiciliado na Rua …., nesta Capital, RG …., CPF….;

2. Cônjuge supérstite:

(Nome) – já devidamente qualificada na peça vestibular, casada sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

3. Relação de bens:

1º  Lote de terrenos n.º…., com …. m², contendo uma casa em alvenaria com …. m², sito na Rua …. Título aquisitivo: compra e venda. Forma – Escritura Pública lavrada perante o Tabelião …, Distrito …., na Comarca de ….., em …., transcrição sob n.º…., do livro …., talão n.º …., páginas …., em ….º Circunscrição de Registro de Imóveis, havido dos outorgantes vendedores, …. e sua mulher …., pelo preço de …. (fotocópia da Escritura Pública e do Reg. de Imóveis em anexo), tendo como demais características à época:

Conforme dados fornecidos pela  Prefeitura Municipal de …., junto ao Cadastro Imobiliário (doc. incluso sob n.º ….), referido imóvel possui as seguintes confrontações e indicações fiscais.

ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ….

Observando-se que o valor venal do mesmo, atribuído pela Prefeitura Municipal de …., quando do lançamento do IPTU  foi de R$ …. (doc. incluso).

2º – IMÓVEL

Um terreno localizado na zona rural, Fazenda …., Comarca …., com área total de …. m2, correspondente a …. alqueires exatos, em comum na área maior de …. alqueires e em condomínio com …. (doravante …. a inventariante), face a retificação de seu nome ocorrida nos autos de n.º…. perante aquele MM.  Juízo de Direito da Comarca de …., consoante se infere das fotocópias do Mandado Judicial e daquele Cartório de Registro de Imóveis (documentos em anexo) e com …. TÍTULO AQUISITIVO: – Compra e venda – forma – Escritura Pública lavrada perante o 2º Tabelionato da Comarca de …., TRANSCRIÇÃO, realizada em …., sob n.º…. REGISTRO ANTERIOR: sob n.º…., Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de …. Terreno esse havido de …., (qualificação), pelo preço de R$….  A míngua de outros elementos que o individualize, à falta de certidão de confrontantes, à qual deveria ser expedida pela Prefeitura Municipal de …., cujo Órgão recusou-se a fornecê-la quando lhe fora solicitada, alegando-se a inexistência de dados cadastrais a esse respeito, transcrevem-se as confrontações antigas e relativamente a área em comum dos …. alqueires, por um lado por linha seca e grota com ….; por outro lado por arroio com ….; e por outro  lado também por linha seca com …. e por outro lado também por linha seca com …. Referido imóvel possui uma pequena casa de madeira, de aproximadamente…. em péssimo estado de conservação.

ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ….

3º – IMÓVEL: (este pertencente ao cônjuge supérstite)

Um terreno na zona rural, sito na Fazenda de …., Município …., Comarca de …., com  área de …., correspondente a …. alqueires, parte integrante em área maior e em comum de …. alqueires, pertencentes  a …. imóvel já descrito no item 2º e …. TÍTULO AQUISITIVO: compra e venda  – forma – Escritura Pública lavrada perante o então Tabelionato de Notas do Distrito de …., realizada em …. (xerocópia do doc. inclusa). É de observar que o referido imóvel fora adquirido pelo pai da inventariante, Sr. …. que a representou na compra e venda, tendo como OUTROGANTES VENDEDORES – …. e sua mulher …., dona …. TODAVIA, constatou seu nome da Escritura Pública erroneamente, como sendo, quando o correto seria o seu nome de solteiro …. Assim, promoveu a competente ação de retificação de nome perante o DD. Juízo de Direito da Comarca de …., através dos autos sob n.º…. Por determinação Judicial daquele Juízo, através do respectivo mandado, procedeu-se Rua …., em …., à margem do REGISTRO n.º…., livro …., fls. …. do Registro de Imóveis daquela Comarca. Pelo casamento lavrado sob n.º …., às fls. …. Reportando-se ao já alegado, no que concerne a descrição do imóvel, transcrevem-se as confrontações antigas e relativamente a área em comum dos dezesseis (16) alqueires:

Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com ….; por outro lado, por arroio com ….; por outro lado também por linha seca, com o mesmo …. e por outro lado também por linha seca, com …..

ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ….

4º – IMÓVEL (também pertencente ao cônjuge supérstite)

Parte ideal no importe de R$ …. sobre o total da avaliação de R$ …., dado ao terreno rural sito em …., Comarca de …., localidade denominada, antigamente, …., área total de …., correspondente a …. alqueires e …. litros, em comum com ….

TÍTULO AQUISITIVO: Herança – Forma: Formal de Partilha extraído dos autos de Arrolamento n.º…., em data de …. TRANSMITENTES: Espólio de …. e …. ADQUIRENTE: ….

CONFRONTAÇÕES: Faz frente para  a Rua que vai da sede do Município de …. ao Cemitério Municipal, limitando no lado direito com terras de ….; no lado esquerdo com os herdeiros de ….; fazendo fundos com …., cadastrado no INCRA juntamente com outros terrenos sob n.º…. – Reg. Ant. …., fls. …. Imóv. ….

ESTIMA-SE O VALOR DE R$ …..

5º – IMÓVEL (Também  pertencente ao cônjuge supérstite)

Parte ideal no importe de R$ ….., sobre o total da avaliação dada ao terreno rural  sito na Fazenda …., também conhecida por …., Município de …., Comarca de …., com área de …., ou sejam: ….. alqueires, em comum com ….  TÍTULO AQUISITIVO: Herança – Forma: Formal de Partilha extraído dos autos de Arrolamento sob n.º…., em …. TRANSMITENTES: Espólio de ….  ADQUIRENTE: ….   MATRÍCULA: …., ficha …., Reg. Ant. – Matrículas números …. e …., ambas Reg. Geral daquele Cartório.

Cadastrado no INCRA sob n.º….

CONFRONTAÇÕES: Confina com terras de ….; de um lado com terras de ….; de outro lado confina com …. e faz fundos com …. (Matrículas anteriores sob n.º …. – ambas L.º…. do Reg. Geral).

ESTIMA-SE O VALOR DE R$ ….

4. DOS DIREITOS

Sobre o terreno, com área de …., correspondente a … alqueires exatos, em área maior e em comum de …. alqueires, pertencentes a ….; …. (o extinto) e à …., a inventariante, sito na Fazenda …., no então distrito de …., Comarca de …. – Registrado sob n.º…., às fls. …, L.º …. do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de …. Título aquisitivo : forma: – USUCAPIÃO.

CONFRONTAÇÕES:- (área total dos …. alqueires)

Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com ….; por outro lado por arroio, com …. e por  outro lado, também por linha seca, com …., também por linha seca, com ….

VALOR ESTIMADO, R$ ….

5. VALOR EM ESPÉCIE:

R$ …., valor existente na Caderneta de Poupança,  conta n.º…. aberta na Agência n.º, …. – Bairro …., na Comarca de …., em …., valor esse correspondente a depósitos, juros e correção monetária existentes até …., livre e desembaraçado, porquanto, na mesma conta antes referida, encontra-se retida à Ordem do Banco Central, em …., a quantia de R$ ….. isso até ….

DO DIREITO

A INVENTARIANTE e HERDEIROS, assumem inteira responsabilidade pelas confrontações dadas aos imóveis retromencionados, consoante autoriza o § 1º do Art. 21 do Provimento 260 da C.R.J.

Encontram-se os imóveis livres  e desembaraçados de quaisquer ÔNUS, inclusive com seus impostos devidamente quitados até 1990 (documentos inclusos).

DOS PEDIDOS

À guisa de esclarecimentos ao Meretíssimo Juiz frise-se o seguinte: ao que se depreende das primeiras declarações acima, à execução do imóvel sito na Rua …. n.º…., nesta Capital, onde reside a viúva meeira e os seus dois filhos solteiros, os demais tratam-se de terrenos de carrascais situados em outra Comarca. Ditas terras não vinham e não estão sendo exploradas economicamente, portanto, completamente improdutivas. A viúva meeira e os respectivos herdeiros certamente não terão meios de explorá-las, pois, todos têm profissão definida. Seria de bom alvitre, após a AVALIAÇÃO dos mesmos, ouvido o DD. representante do Ministério Público e o Curador Especial, em havendo solicitação por parte da inventariante e herdeiros, sejam alienados, hipótese em que será CAUCIONADA EM JUÍZO e em conta de rendimentos, a respectiva importância que couber ao HERDEIRO AUSENTE ….

O Cônjuge supérstite e os herdeiros que outorgaram procurações ao subscritor desta, através dele dar-se-ão por INTIMADOS dos atos processuais subsequentes, exceto àqueles casos de intimações pessoais é óbvio.

Seguem anexadas fotocópias comprobatórias da existência dos imóveis acima descritos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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