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Modelo de Petição: Direito das Sucessões – Remoção do Inventariante – Ação de Inventário – Pedido de remoção de inventariante negligente.

Pedido de remoção de inventariante negligente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

na pessoa de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme consta da petição vestibular em data de ….. de ………….. de ………, veio a falecer o Sr. ………………., requerendo a Sr.ª ………., a abertura do inventário de seus bens. Na mesma peça, requereu-se pela sua nomeação como inventariante, deferido através do despacho de fls. ……., firmado pelo Exmo. Dr. ……………………

Pelo despacho de …. de ……. de ……., ficou determinado à Inventariante para prestar as declarações preliminares com observância de todos os requisitos exigidos pelo Art. 993 do CPC, com a manifestação dos interessados. O citado Art. do Código de Processo Civil, estabelece o prazo de 20 dias, contados da data em que prestou o compromisso, isto é, em ….. de ………. de …… (fls. ……), para prestar as primeiras declarações, das quais se lavrará termo completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que forem encontrados, descrendo-se os imóveis com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, número das transcrições aquisitivas e ônus que os gravam, bens como demais bens móveis, dinheiro e objetos de valor, títulos, ações e, ainda e principalmente, as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores.

Exaurido em mais de ano o prazo de 20 dias para cumprir a determinação legal, sem que a Inventariante a tivesse cumprido com diligência, impõe a aplicação imediata de sua remoção conforme determinado no Art. 995 do CPC, vez que não prestou, no prazo legal, as primeiras declarações e por não ter dado andamento regular ao inventário.

Baseia-se a presente pretensão no fato de que o Requerente, em data de …. de ………… de …….., firmou com o Sr, …………………………………………………, Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda da fração ideal de solo vinculada loja sob nº …. do ………………. …………………………., com a área de …… m2 e a construção da loja sobre a fração ideal como parte integrante do edifício. O preço foi pago à vista, com prazo de entrega para …. de …… de …….. (Doc. ….. declarado pelo Requerente como cópia autentica de via original em seu poder). Até a presente data o Requerente ainda não recebeu a loja conforme fora contratada e, tampouco, foi indenizado pelas perdas e danos; lucros cessante e abalo moral daí decorrente. Sendo assim, é o credor nos exatos termos da letra “F” do Art. 993 do Código de Processo Civil, legitimando-se plenamente à concorrer com os herdeiros e demais credores do “de cujus”, nos exatos termos do Art. 988, inciso VI do Código de Processo Civil.

DO DIREITO

Como bem ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua analisada Obra “Código de Processo Civil comentado”,  6ª Ed. da Editora Revista dos Tribunais, na pág. 1.166:

“CREDORES: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido e cada herdeiro na proporção da parte que lhe coube. Por isso podem os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis (CPC 1.017), líquidas ou ilíquidas.”

Não dando regular andamento do processo de inventário do contratante ………………, uma vez mais procura-se perpetuar o não cumprimento de obrigações assumidas perante terceiro, o qual cumpriu rigorosamente a sua parte, quitando o pagamento convencionado integralmente. Bloqueando premeditadamente o andamento normal do processo de inventário, a Inventariante está impedindo que os credores tomem conhecidos dos bens do falecido que possa suportar cobranças/penhoras para a satisfação de créditos, como no presente caso vencido e exigível, embora ainda ilíquido quanto ao seu valor final.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER-SE que V.  EXA. decida pela remoção da Inventariante, nomeando o Requerente como tal, por ser credor de título obrigacional vencido e exigível, para poder ser dado continuidade o processo de inventário, com a completa apuração de todos os bens; créditos e débitos existentes.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Petições, Sucessões
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