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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Dissolução de Sociedade Conjugal – Requerimento de dissolução de união estável.

Requerimento de dissolução de união estável.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

Autos de número …./….
Ação de Medida Cautelar Inominada.
Distribuição por dependência.

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes mantiveram relação concubinária (sociedade de fato) desde ……… de ….., residindo em comum, inicialmente com a mãe da requerente e atualmente em imóvel adquirido (financiado) em nome do requerido, com o trabalho de ambos, bem como, os demais bens.

2. Desta união estável nasceu o menor  …………….., em data de ………. de  ………….  de  …………….., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento, expedida através do Cartório Distrital do  ………….., nesta Capital, sob o número  ……….., fls. ………, termo  ………., em anexo.

3. Em verdade estão separados, mas coabitam, porém, tornou-se insustentável o convívio entre os concubinos, que não conseguem mais ponderar as discussões e por fatos particulares descritos na competente Ação de Medida Cautelar Inominada, proposta pela requerente, que derrubam qualquer possibilidade remota de convívio pacífico entre ambos.

4. O filho ficará sob a guarda da requerente (sua genitora), ao pai caberá o direito de visitar o menor aos domingos, podendo retirá-lo às ….h para passeios, e, permanecendo na companhia paterna até às …h, se assim o desejar. Poderá ainda, durante as férias do requerente (seu genitor), ou férias escolares do menor, o pai viajar com o filho por um período de ….. dias, durante o ano.

5. O requerente concorrerá, em favor do filho menor, a título de pensão alimentícia de R$  ………… (…………), correspondente a um salário mínimo e meio, mensal, reajustável de acordo com tal índice, a ser depositado em conta bancária da requerente a ser indicada posteriormente, a partir do dia  …….., de …….. de ……., e as demais sucessivamente.

6. O requerente será responsável no tocante à educação do menor, escolha e pagamento da escola, além de livros, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários.

Atualmente efetua pagamentos a título de escola, no valor de R$  ……….. (……………) , mensais.

7. O concubino compromete-se a deixar o domicílio do casal até o dia  …… de  …….. de  ……., levando todos os seus pertences pessoais.

8. Os concubinos possuem os seguintes bens:  …………………..

8.1 O apartamento em nome do requerido, situado na Rua ………., número …., apartamento …, bloco “….’ (domicílio dos concubinos), financiado através do Banco ……. – Carteira de Crédito Imobiliário – Contrato por instrumento particular de mútuo com obrigações e hipoteca, firmado em ….. de …… de ……, estando a hipoteca devidamente registrada sob o número ….., da matrícula número ……, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da …. Circunscrição da cidade de ……., com o saldo devedor de R$ ……. (……..), conforme demonstrativo em anexo. Este imóvel será habitado pela requerente e seu filho, até o requerimento das chaves pela Instituição Financeira, haja vista, que encontra-se com as parcelas de …../…., …../…. e …../…. em atraso, não podendo mais suportar tal ônus , o requerido esta providenciando (mutuário) a RESCISÃO DO CONTRATO junto ao ………. – Crédito Imobiliário.

8.2 O automóvel da marca ……., modelo ……, modelo ……., chassi de número …….., ficará com o concubino, quitado no valor de R$ ………

8.3 Ficará com o concubino um computador modelo ….. e uma impressora ……, no valor de R$ ……….

8.4 Quanto à conta corrente poupança de número ………, em nome do requerido, na agência ….., da …….., confirma o concubino não existir mais tal valor de R$ ………., conforme alegado nos autos de número ……/….. Ação de Medida Cautelar Inominada”. Portanto, o saldo atualizado conforme extrato em anexo é de R$ ………., o qual permanecerá com o concubino.

8.5 Aproveitando o incentivo para demissão voluntária promovido pelo ……., onde o concubino é funcionário concursado, requerendo no último mês de ……… o seu desligamento cujo valor para recebimento de tais verbas é de aproximadamente R$ ………, o qual será repassado a concubina o percentual correspondente de 50% ( cinqüenta por cento) dos valores efetivamente recebidos.

8.6 O concubino suportará as custas processuais.

DO DIREITO

Os requerentes têm direito à dissolução da sociedade marital, na conformidade do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 e da Lei número 9.278, de 10 de maio de 1996.

DOS PEDIDOS

Requer-se, portanto, de comum acordo:

– a guarda e a responsabilidade do menor caberá à mãe, primeira requerente;

– ao pai será garantido o direito de visita todos os domingos, e ainda, de usufruir …… dias de férias por ano com seu filho, conforme descrito no item ….;

– fica estipulado que o pai pagará ao filho menor a título de pensão alimentícia o valor mensal de R$ ….., correspondente a um salário mínimo e meio, reajustável de acordo com tal índice, a ser pago até dia ….., a primeira parcela e as demais sucessivamente, depositados na conta poupança de número ….. da …..agência ….., Vila ….., em nome da genitora do menor.

– fica ainda, estipulado que o pai será o responsável no tocante a educação do menor, escolha e pagamento da escola, além da aquisição dos livros escolares, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários, conforme descrito no item 06. Atualmente o concubino paga o total mensal de R$ ….. de mensalidade escolar.

Requer ainda:

– que seja homologada a partilha conforme proposta nos itens 8.1 a  8.5;

– que o concubino suportará as custas processuais, já que a concubina não dispõe de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seu filho; seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para que se manifeste querendo;

– a homologação do presente acordo em todos os seus termos; garantindo a guarda do menor à primeira requerente (sua genitora), bem como garantindo o direito de visita ao segundo requerente, e a homologação dos valores que serão pagos a título de pensão alimentícia para o menor.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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