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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Execução de Alimentos – Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu.

Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA  …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

Dependência Autos nºs ……./…. e ……/….

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme se verifica nos autos de Separação Consensual e Partilha de Bens sob nº ……., e Divórcio Judicial autos nº ………., homologados pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de …….., em data de …./…./…., e …./…./… respectivamente, em fls. …. do pedido inicial, no item ….. foi acordado o seguinte:

“O cônjuge-varão se compromete a pagar pensão alimentícia em favor do filho ……….i, na base se 1/3 (um terço) dos vencimentos e vantagens, através dos descontos folhas de pagamento junto ao órgão empregador e à disposição da cônjuge-varoa”.

Considerando que a Exequente mantém a guarda do filho menor impúbere ora  citado  nascido em …./…./…., e, havendo urgente  necessidade de atendimento médico-psicológico ao mesmo,  como também prover sua manutenção, e,  considerando que desde o mês de …….. de ……. o ex-marido ………., não mais se dignou em cumprir o estabelecido no item anterior, com a exceção de alguns “míseros trocados” liberados ocasionalmente ficando até então, sob a responsabilidade única da mãe Exequente, suprir praticamente todas as necessidades do filho menor, cujo mesmo, em razão do completo descaso e ausência do pai, vem apresentando já algum tempo problemas de ordem comportamental cumulado com carência de  assimilação de aprendizado, conforme demonstra avaliações em relatórios das Psicólogas ………., datado de …/…/… e ……….., datado de …/…/… (docs. junt.)

Quanto às mensalidades do colégio, apesar do “choro”, o pai comprometeu-se em assumir, mesmo pagando com atraso, havendo ainda outras despesas paralelas exigidas, como material escolar, transporte, alimentação, vestuário, assistência médica, e os serviços das profissionais especializadas mencionadas no item anterior. Despesas estas, que vêm sendo custeadas com muito sacrifício pela Exequente, que obrigou-se a vender até o telefone para suprir ao tratamento psicoterapêutico recomendado ao filho menor ……….

DO DIREITO

Conforme dispõe o Inc. II do Art. 614 do CPC, o débito atualizado se reflete no seguinte demonstrativo:

MÊS/ANO     VLR. DEVIDO     COEF.DE ATUALIZ.    VLR. DEV. ATUALIZADO

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requer-se a condenação do réu ao pagamento da pensão alimentícia, sob pena de prisão.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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