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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Execução de Alimentos – Trata-se de execução de alimentos devidos a menor impúbere.

Trata-se de execução de alimentos devidos a menor impúbere.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS …../….

….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE:

Sendo o autor e sua genitora pobres na acepção jurídica da palavra, impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1060 de 05/02/60.

DOS FATOS

Consoante decisão proferida por esse r. juízo em …/…/…, registrada em …/…/…, posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do ………, nos autos em epígrafe, de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 19,2% dos seus rendimentos líquidos.

Acontece, porém, que o executado jamais efetuou qualquer pagamento dos alimentos devidos ao autor, na proporção deferida nos mencionados autos, estando, portanto, em débito desde a data da citação, ocorrida em …/…/…, totalizando …. meses.

O autor quer proceder, como lhe faculta a lei, à cobrança coercitiva da dívida, cujo montante, conforme demonstrativo em anexo, é de R$ ………., referente aos meses vencidos, e não pagos, a partir do dies a quo, bem como dos vincendos.

O pedido encontra-se instruído com a cópia da decisão fixadora dos alimentos definitos em favor do menor, certidão do trânsito em julgado, juntamente com a planilha de cálculo, devidamente atualizada.

DO DIREITO

A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios coercitivos para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 732 do CPC).

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, respeitosamente requer:

a) abertura de vistas dos autos ao membro do Ministério Público;

b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante de R$ ………, além dos vincendos, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Dá à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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