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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Guarda Provisória – Pedido de regulamentação de guarda provisória.

Pedido de regulamentação de guarda provisória.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ……

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE GUARDA

em face de

….., brasileiro (a), menos impúbere, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes são avós paternos do menor, conforme mostram as certidões de nascimento ora anexas. Os genitores do referido menor eram legalmente divorciados, tendo ficado a guarda dos menores sob a tutela do pai, conforme documentos ora anexos.

Vale esclarecer, que pai e filho conviviam com os ora Requerentes, sob o mesmo teto, isto é, na residência  dos últimos.

Ocorre, porém, que em data de …/…/…, o genitor do menor em apreço, veio a falecer, tragicamente, conforme certidão de óbito inclusa.

Dessa maneira o menor permaneceu de fato sob a guarda dos ora Requerentes, os quais continuam prestando ao menor toda assistência de que necessitam, inclusive, escolar, conforme declaração ora anexas.

O casal de REQUERENTES tem rendimento próprio eis que ele é aposentado e ela trabalha como doméstica, devidamente registrada conforme documentação ora encartada.

DO DIREITO

O menos tem, conforme demonstra o art. 19 da Lei 8069/90, direito a ser criado e educado no seio de sua família.

O art. 33 do mesmo diploma legal prescreve que a guarda implica na assistência moral, material e educacional, o que já ocorre perante os requerentes, querendo eles, apenas, legalizarem tal situação.

DOS PEDIDOS

O presente pedido tem o fim especial de legalizar essa situação, até mesmo para o bem do próprio menor.

Isto posto, requerem a Vossa Excelência que após a manifestação do M.D. Representante do Ministério Público, se digne, a vista da documentação ora encartada, em deferir o presente pedido de guarda provisória em favor dos REQUERENTES.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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