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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação de Revisional de Alimentos – Ação revisional de alimentos.

Ação revisional de alimentos.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

Apensar aos autos nº ……./…..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de

….., brasileiro (a), menor impúbere, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Processaram-se perante este R. Juízo, sob nº ……./…., ação de alimentos promovida pela requerida contra o requerente, onde, ficou estabelecido, através de sentença homologatória, datada de …/…/…:

“1) que o requerido contribuirá a título de pensão alimentícia para a filha, o correspondente 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios) a ser descontado em folha de pagamento e creditado na conta corrente da mãe do menor, nº ……, agência ……. do Banco ……..;

2) que além da pensão alimentícia o requerido continuará pagando o convênio médico Seguro Saúde para a menor;

3) acordam também com relação ao imóvel de propriedade dos progenitores em razão da mãe da menor residir no imóvel compõe as partes que a prestação mensal ao financiamento será suportado por ambos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada, devendo a pro-genitora mulher efetuar o depósito da respectiva importância na conta corrente do marido nº ……., agência …… do Banco …….;

4) custas…”

Conforme anexos recibos de pagamento, prova-se que o autor sempre cumpriu com sua obrigação. De ……… de ……. a …….. de ……., a pensão salarial paga pelo autor variou de R$ …….. a R$ …….

Agora Excelência, o autor contraiu novo matrimônio e pelo que se provará a seguir, necessita seja ajustado novo valor da pensão alimentícia, de vez que está colocando a sua própria subsistência e de sua nova família em risco, os valores pagos a título de pensão alimentícia já vinham sendo difíceis de se suportar, ainda mais agora com o novo matrimônio. Vejamos:

Além dos valores acima nominados, conforme provado através dos anexos documentos, dispende o autor, dentre outras, das seguintes despesas:

Prestação do imóvel onde reside                      R$   …….
Condomínio                     R$   …..
Aluguel de garagem                R$   …..
Energia elétrica                    R$   ……
Telefone                        R$   ……
Mercado (alimentação higiene)            R$   …….
Total                        R$   …….

As demais despesas que o autor possui, são gastos com saúde, transporte e vestuário, bem como plano de saúde médico e plano de saúde odontológico para si próprio e para sua filha, auxílio creche etc.

Veja-se que o autor possui salário médio líquido mensal, somando-se os últimos 14 meses com todos os prêmios, seguros 13º salário etc., o importe de R$ ……….. Sua nova esposa, R$ …….., temos então, para o casal sobreviver, o importe de R$ ……. Não se faz mais necessário apresentar novos cálculos para evidenciar que a pensão alimentícia deve ser revista.

Ademais MM. Juiz, sua filha possui 05 (cinco) anos de idade, e os gastos mensais desta, não ultrapassam o dobro do valor pago a título de pensão alimentícia (dobro porque sua mãe também possui obrigação à prestação).

Agora, além do autor já vir sofrendo com o pesado fardo de sua obrigatoriedade de pagamento, constituiu nova família, e o montante que resta para sua sobrevivência e de sua família são mínimos, colocando a subsistência de ambos em perigo.

Desta forma Excelência, vem o autor propor a presente, para que possa continuar a efetivar os pagamentos da pensão alimentícia de sua adorável filha, sem colocar em risco a sua própria subsistência e de sua esposa, o autor não quer deixar de pagar a pensão alimentícia da filha que tanto adora mas, também, não pode colocar seu próprio sustento em pauta.

Assim, propõe o autor, que a pensão alimentícia seja reduzida e, fixada no patamar de 02 (dois) salários mínimos mensais, com a continuidade de pagamento do plano de saúde e do plano odontológico, bem como do auxílio creche e medicamentos, quando necessário.

DO DIREITO

O art. 1699/NCC dispõe que:

” se, fixados os alimentos, advier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.

Desta feita, é de direito do requerente pleitear a redução do encargo.

DOS PEDIDOS

Isto posto, respeitosamente requer:

a) a distribuição e o apensamento desta aos autos nº ……….;

b) abertura de vistas dos autos ao Ilustre Membro do Ministério Público;

c) a citação da requerida na pessoa de sua representante legal para, querendo, manifestar-se acerca do presente pedido com as advertências legais;

d) após, por sentença, seja fixado o valor da pensão alimentícia no importe de 02 (dois) dois salários mínimos mensais, com a continuidade de pagamento do plano de saúde, odontológico e auxílio creche.

e) a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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