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Modelo de Petição: Direito de Família – Contestação – Ação de Execução de Alimentos – Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos por parte do réu.

Apresentação de justificativa quanto à impossibilidade de prestação de alimentos por parte do réu.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, nos autos nº ….,  de pedido de alimentos que lhe move …., à presença de Vossa Excelência apresentar

JUSTIFICATIVA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês.

Ocorre que o Executado está desempregado desde …………, conforme cópia da Carteira de Trabalho em anexo, realizando somente alguns serviços eventuais que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o débito ora em execução.

Mas mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os exeqüentes cobram a pensão alimentícia devida desde …………, conforme demonstrado na inicial, sendo que no mês de …………, o Executado efetuou um depósito na conta bancária da representante dos Exeqüentes, no valor de R$ …………., conforme cópia do recibo em anexo, valor este que dispunha na época.

É de se observar, entretanto que os exeqüentes cobram valores que já receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida do possível de seus proventos.

DO DIREITO

Os alimentos serão concedidos de acordo com a necessidade do alimentante e da possibilidade do alimentando. Ora, o alimentando não possui meios para prover tais necessidade no momento, vindo, perante Vossa Excelência justificar-se

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER:

Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito, eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar, entretanto que assim que o executado conseguir algum ganho, depositará os valores referente a pensão.

Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas em especial documental e pericial.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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