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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Ação Declaratória de Ausência – Pedido de declaração de ausência.

Pedido de declaração de ausência.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

de …………., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Informando que pretendia passar as férias deferidas para o mês de …. de …., “……….” deixou a cidade onde residia, e há …. meses não se tem notícia de seu paradeiro, estando seus bens sem administração, uma vez que vivia sozinho.

O Requerente é amigo pessoal, há muitos anos, de “…………”,  tendo tomado providências na ordem policial, cuja autoridade deu resposta negativa às buscas efetuadas (doc. 2).

Entre os bens deixados por  “………….” constam os abaixo relacionados, cuja lista provavelmente está incompleta, ensejando pesquisas para averiguação de sua real situação, a saber:               a- …               b- …               c- …

DO DIREITO

Diz o novo Código Civil:

“Art. 22 Desaparecendo uma pessoa de seu domicílio, sem dela haver notícia, se não houver deixado representante, ou procurador, a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador”.

Estabelece o Código de Processo Civil:

“Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência”.
DOS PEDIDOS

Ante o exposto, e com apoio nas disposições legais supra-referidas, requer a V. Exa. se digne declarar a ausência de “…………”, determinando a arrecadação de seus bens e nomeando curador.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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