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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Separação Consensual – Pedido de homologação de separação consensual.

Pedido de homologação de separação consensual.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes são casa-dos a mais de … anos, pelo regime de comunhão parcial de bens, confor-me demonstra a ora ane-xada cópia reprográfica da respectiva certidão;

2. Não mais desejando man-ter a sociedade conjugal  requerem, após a redução a termo das declarações e ouvido o EXCELENTÍSSIMO representante do Mi-nistério Público, seja homologada a separação, nos termos seguintes:

O casal possui um único bem imóvel a saber:

………., situado nesta cidade, com área de …….. metros quadrados, cons-tituído pelo lote n.º… do desmembramento procedido por ………….. e sua ….., aprovado pela pre-feitura Municipal através do decreto …/…, apre-sentando as seguintes medidas e confrontações:

a. frente:na extensão de … metros com o lado impar da rua …………;
b. fundos: na extensão de …. metros com terra de ………..;
c. lado direito: na exten-são de ….. metros com o lote … do referido desmembramento;
d. lado esquerdo:na exten-são de ….. metros com terra da família …..;

No terreno acima descri-to foi edificada uma casa residencial de al-venaria , com … pavi-mento  e …, … metros quadrados de área  cons-truída , através de fi-nanciamento, junto a CEF(conforme contrato em anexo por cópia repro-gráfica).

As partes de comum acor-do resolvem que a pro-priedade do  bem acima referido ficará com a cônjuge, bem como os bens que guarnecem o imóvel, se responsabili-zando a cônjuge  pela integralidade dos paga-mentos dos encargos men-sais , ou outros refe-rente ao mútuo , ficando o marido isento de qual-quer responsabilidade, requerendo seja determi-nada via ofício a C.E.F. a alteração do contrato de mútuo, excluindo o nome do cônjuge do mes-mo, acordando as partes o prazo de 90 dias, para que a cônjuge proceda as devidas alterações junto a CEF.

A mulher passará a usar o nome de solteira, sen-do que após homologado o presente pedido, se re-quer expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, para que proceda as devidas alterações.

O casal possui dois fi-lhos menores impúberes, conforme certidões em anexo, ficando ambos sob a guarda e responsabili-dade da mãe

O cônjuge varão contri-buirá com R$ ……… mensais equivalente a … salários mínimos, a título de contribuição para criação dos dois filhos.

Esclarecem as partes que desde …/…, o casal já se encontra separado de fato.

Desde a data acima, o marido já vem pagando alimentos no valor e forma citado nesta.

DO DIREITO

A Lei 6515/77 dispõe acerca da separação consensual. De especial importância este acordo feito pelos interessados, visto que o casal possui um filho, que depende da boa relação dos pais, mesmo que separados, para manter-se íntegro mantal e fisicamente.

Ademais, para o estado é menos dispendiosos tal forma de separação.

DOS PEDIDOS

Requer digne-se Vossa Excelência a homologar o presente pedido de separação consensual.

Atribui-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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