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Modelo de Petição: Direito de Família – Petição Inicial – Separação Consensual – Trata-se de separação consensual em que não há patrimônio e nem prole, retornando a mulher à utilização do sobrenome de solteira.

Trata-se de separação consensual em que não há patrimônio e nem prole, retornando a mulher à utilização do sobrenome de solteira.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DE …..

(Por dependência aos autos n. ……/…).

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 – Os autores são casados desde o dia …. de ……. de …….., conforme certidão de casamento anexa (doc. ….).

2 – A partir do terceiro mês de casamento começaram as desavenças entre o casal, que culminaram na separação de corpos concedida através de medida cautelar datada de …. de ……. de ……….. (doc. …).

3 – Buscam os autores através deste intento, que lhes seja regularizada a situação de separados, no que transigem vez que encontram-se residindo em endereços diversos desde então.

4 – Não há bens a serem partilhados.

5 – A autora volta a usar o nome de solteira …..

6 – Da união dos cônjuges não resultou prole.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 4º e ss da Lei n. 6.515/77 e arts. 1.120 a 1.124 do C.P.C.

A separação consensual é mais vantajosa para os interessados, uma vez que têm eles a possibilidade de acordar sobre fatos que o magistrado imporia nos casos de separação litigiosa.

O Estado prima por este meio, uma vez que menos dispendioso e melhor para os interessados, uma vez que estes encontram-se inteiramente decididos pelo encerramento da união marital.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência que:

a) – digne-se homologar a presente separação consensual, determinando sua averbação no Cartório de Registro Civil, para que produza os devidos efeitos legais;
b) seja ouvido o representante do Ministério Público;
c) seja admitida a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, depoimento pessoal das partes, ouvida de testemunhas e prova documental (juntada de novos documentos).
d) sejam os presentes autos apensados aos de Separação de Corpos n. …..

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Família, Petições
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