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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Defesa Prévia – Ação de Reclamação Cível – Defesa de fornecedor junto ao Procon.

Defesa de fornecedor junto ao Procon.

 

À COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DE …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, apresentar

DEFESA

ante reclamação oferecida por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Reclamante em ……… de ……….., tendo em vista que nesta data já se encontrava com 14 parcelas vencidas e em débito,  firmou um acordo junto ao Departamento Jurídico.

Desta forma,  emitiu cinco cheques, os quais juntou aos autos,  sendo o primeiro para ser descontado em……. de …….. de …….., no valor de R$ ……………. e os outros quatro no valor de R$ ……… Referidos cheques eram para quitar as parcelas de número …….. (vencida em setembro de …….)  à parcela de número….. (vencida em janeiro de ……).

Conforme recibos em anexo, conclui-se de que a parcela de número ……., com vencimento em ……… de …………, não havia sido incluída no referido acordo,  portanto não havia sido paga.

O Reclamante, acostumado a atrasar as suas parcelas (já estava a mais de um ano em atraso antes do referido acordo com os cheques),  foi fazer o pagamento da parcela de número ….. vencida em …….., somente em ……., ou seja quatro meses depois.

DO DIREITO

Isto tudo Excelência, está muito bem especificado e demonstrado na planilha atualizada em anexo, inclusive de que o reclamante, está novamente inadimplente junto à Autora com parcela de número …… (vencida e não paga em …………) à parcela de número…… ( vencida e não paga em ………….- fim do grupo).

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos já expostos, requer que a presente Reclamação seja julgada totalmente improcedente, acolhendo os documentos ora juntados.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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