Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Homologação de Acordo – Ação de Execução – Pedido de homologação de acordo.

Pedido de homologação de acordo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,  por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., respectivamente, onde recebem notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

DO ACORDO

Os réus expressamente reconhecem a dívida objeto dos presentes autos, relativa aos débitos vencidos e encargos contratuais.

A dívida acima é decorrente do Contrato de Financiamento ao Consumidor  com Taxa  Postecipada  e Juros  n……  e Nota Promissória, emitidos em ………., o qual está devidamente assinado pelas partes, perfeito e acabado.

Não tendo os réus condições de liquidarem a dívida acima especificada de uma só vez,  o avalista  propõe-se a fazê-lo da seguinte forma:

a) Pagamento da dívida em 3 (três) parcelas mensais  fixas  e sucessivas, sendo cada uma consolidada no valor de R$  ………..,  vencendo-se a primeira no  dia ………… e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;

b) Pagamento das custas processuais, compreendidas as já dispendidas pelo Autor e as finais remanescentes; respondendo também o Réu pelo pagamento dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o total da dívida.

O credor aceita a proposta de pagamento, deixando claro que não se trata de NOVAÇÃO, mas sim, de mera liberalidade a fim de possibilitar aos devedores o cumprimento voluntário das obrigações, permanecendo válidas todas as cláusulas e condições do contrato antes mencionado.

Fica estabelecido, ainda, que o não pagamento de qualquer das parcelas, nas datas aprazadas, acarretará a rescisão do presente acordo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, passando os réus a responderem por todas as verbas declinadas no contrato e pleiteadas nesta ação, deduzindo-se evidentemente, as importâncias já pagas, dando-se sequência ao processo de Execução.

Os pagamentos deverão ser efetuados junto ao escritório do patrono do credor, sito na Rua …………, ……., ……….º andar, nesta Capital.

Os Réus, expressamente renunciam à faculdade de interposição de Embargos do Devedor ou qualquer outro recurso na presente Ação, em qualquer tempo ou condição.

DOS PEDIDOS

Requerem, por fim, digne-se V.Exa. homologar o presente acordo e suspender a execução até a integralização da última parcela do acordo, comprometendo-se o credor, após o cumprimento do avençado em todas as suas cláusulas e condições, requerer a extinção do presente feito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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