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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição de Contestação – Ação de Indenização – Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada.

Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelênciaapresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de indenização proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir asduzidos.

DO MÉRITO

1. DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA:

Alega em síntese a autora, que era proprietária de um aparelho celular marca ……, modelo …… e que referido aparelho apresentou alguns problemas de funcionamento (ruídos no recebimento ou envio de ligação), sendo dito aparelho encaminhado no mês de ………. de ……. à empresa requerida para que se procedessem os reparos necessários.

Que em data de …./…./…. a requerida devolveu o aparelho após efetuar ajustes no …….., mas que o defeito não foi consertado e, assim, o aparelho regressou à requerida em …./…./…., quando foram trocados o processador de áudio e a cápsula receptora.

Que em data de …./…./…. o aparelho foi novamente levado à requerida apresentando os mesmos problemas, sendo que nesta data a placa principal foi trocada erroneamente por outra. Que em data de …./…./…. o aparelho foi devolvido com a agenda eletrônica apagada.

Que em data de …./…./…., depois de uma pane geral, o display líquido e a iluminação das teclas apagaram e, desta forma, insatisfeita com os serviços prestados pela empresa autorizada ré, a autora procurou os serviços da empresa ……….. em …….., que abrindo o aparelho constatou “verdadeiras diabruras” no seu interior.

Que a empresa ré instada a manifestar-se junto ao PROCON de ……., aduziu em sua defesa a correção nos seus trabalhos e que em virtude do aparelho ter sido manuseado por outra empresa não poderia suportar qualquer indenização.

Ao final alega que a autora teve como conseqüência do dano provocado na placa do aparelho telefônico, a perda total dos dados “ali” armazenados (agenda pessoal, telefone de clientes, endereços, consultas com clientes, etc) e requer indenização por dano moral no importe de R$ ………

Primeiramente cumpre esclarecer, que junto ao PROCON em ……, a requerida foi instada a manifestar-se acerca da reclamação apresentada por ……., bem como foi ESTE quem apresentou  o aparelho aqui mencionado para conserto, TODAS as vezes junto à requerida.

Naquela oportunidade, alegou os mesmos fatos narrados na presente demanda, como se ele tivesse sofrido os supostos danos, que aqui estão elencados por pessoa diversa. Requereu o ressarcimento dos valores cobrados, reposição de um aparelho celular novo e uma indenização no valor de R$ ………

“Ad absurdum” admitir tal postura Excelência, trata-se dos mesmos fatos oportunamente reclamados perante o PROCON em ……., contra a mesma requerida, porém desta vez autora diversa, é por certo que a ora autora …………,  está faltando com a verdade, pelo que, desde logo, requer-se a condenação por litigância de má-fé, de vez que vem usar a justiça para, numa verdadeira aventura processual, reclamar indenização que não possui direito.

Assim, de conformidade com o artigo 267, VI,  do CPC, desde logo requer-se a extinção do processo sem o julgamento de mérito.

2. DOS VERDADEIROS FATOS:

Em data de …./…./…., o Senhor ……….., apresentou à requerida o aparelho celular marca …… modelo ….., série ………., (nove meses após a sua aquisição), alegando que o mesmo estava com defeito e que os problemas eram ruídos quando do uso do aparelho, solicitando também a troca da caixa frontal.

Desta forma, após testes de laboratório, a requerida realizou o ajuste dos parâmetros de freqüência (……), solucionando o problema dos ruídos bem como efetuou a troca da caixa frontal, como solicitado pelo cliente. O aparelho foi devolvido em perfeito funcionamento em …./…./…..

O cliente voltou a procurar a requerida em …./…./…., alegando que o problema dos ruídos continuaram a acontecer.

Prontamente a requerida atendeu o cliente, desta vez, efetuou a troca do CI processador de áudio e cápsula receptora. Nos testes de laboratório o aparelho não apresentou qualquer problema, sendo novamente entregue ao cliente em perfeito funcionamento em data …./…./….. Nesta oportunidade, foi explicado que o problema poderia não estar no aparelho, mas sim no canal de recepção externo.

Um mês e meio após, em …./…./…., retornou à requerida pela terceira vez, alegando novamente o problema dos ruídos e a alta freqüência.

Como o cliente já comparecera duas vezes para efetuar o conserto do aparelho, a requerida, frise-se, empresa Autorizada no Brasil pela ….., no intuito de dar o melhor atendimento possível, prontamente atendeu o cliente, porém, por um equívoco, face a urgência do serviço solicitado pelo cliente, acoplou ao aparelho uma placa principal de outro aparelho.

Porém, juntamente com o cliente, tal equívoco foi percebido e a placa original foi prontamente acoplada ao aparelho correto, permanecendo o mesmo para um trabalho mais detalhado. Assim, novamente foi trocada a placa receptora, solucionando o problema. Dito aparelho foi novamente entregue em perfeitas condições ao cliente em …./…./…..

Após esta data Excelência, a requerida não foi mais procurada pelo cliente, lembre-se ………, somente em …… de ….., através de notificação do PROCON em ………, soube do alegado problema de uma “pane geral” com o display líquido e teclas que teriam apagado bem como perda da memória.

Como a própria autora alega, após dita “pane”, procurou a empresa ………. na cidade de …….., a qual, aduziu que “a trava do flat cable do display estava quebrada; havia restos de fita adesiva sobre os chips da placa derretidos (um trabalho de primeira qualidade) e, sinais de oxidação de origem desconhecida.”

Ora MM. Juiz, a reclamante, ou o Senhor ………, transcorridos mais de 2 (dois) meses do último atendimento prestado pela requerida, procurou outra empresa (………..) para lhe prestar serviços, e esta, sequer forneceu um laudo técnico acerca do alegado serviço por ela prestado, assim sendo, a partir do momento em que o aparelho foi violado por terceiros NÃO AUTORIZADOS de um fabricante e, considerando normas técnicas de uma prestadora de serviços AUTORIZADA de um fabricante …….., que é o caso da requerida, fica totalmente prejudicada qualquer alegação de existirem defeitos ou elementos estranhos encontrados no interior do aparelho por culpa da requerida.

Ademais, para melhor entendimento, quanto a alegada danificação do flat cable do display do aparelho, se tal danificação tivesse ocorrido quando este estava no laboratório da requerida, seria totalmente impossível o mesmo ter sido entregue em perfeito funcionamento e assim permanecer por mais de dois meses antes da alegada “pane geral.”

A única forma de ter ocorrido a alegada quebra do flat cable do display, seria quando da violação do aparelho  pela empresa ……… ou, quem sabe, por outra empresa e/ou terceiro não citados pela reclamante.

Alega ainda a autora, que é Psicóloga autônoma e teve como conseqüência do dano provocado no aparelho telefônico “a perda total dos dados ali armazenados” tais como “agenda pessoal; telefone de clientes; endereços; consultas com clientes, etc”, em decorrência disto requer indenização por danos morais porque tais dados são necessários ao seu desempenho profissional.

Ora, nobre Julgador, “ab absurdo” admitir tais alegações, o aparelho telefônico em questão, possui capacidade para armazenar tão somente agenda telefônica, agora, vem a autora afirmar que perdeu “endereços e consultas com clientes” isto é inadmissível, tratamos de um telefone celular e não de um micro computador.

Ainda, à época da reclamação junto ao PROCON em …….., o valor da indenização pretendida era no importe de R$ ………., sendo que agora a pretensão é imensamente superior. Falta com a verdade a autora e como já exposto anteriormente, numa verdadeira aventura processual tenta auferir vantagem indevida.

Inadmissível também, a autora, sendo profissional liberal, não possuir mais de uma agenda telefônica, provavelmente possui uma em seu consultório, não há como sua secretária ou ela mesma depender tão somente da agenda armazenada no telefone, (se é que existia) pois, perguntamos, como tal profissional conseguiu trabalhar durante todo o tempo em que o telefone estava parado para conserto? Quando não estava em seu consultório, de posse do aparelho telefônico, quem e como efetivavam suas ligações e agendamentos?

Outro ponto também discutível, é saber quem efetivamente usava dito aparelho, a autora ………,  ou o autor da reclamação junto ao PROCON de ……., fato que até o presente momento não ficou claro e, tudo leva a crer, em razão de todas as apresentações para conserto do aparelho bem como contatos terem sido efetivados pelo Senhor …….. que este era o usuário do aparelho.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, efetivamente comprovado que a requerida não possui qualquer responsabilidade sobre o alegado evento danoso, protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, respeitosamente requer, pela total improcedência da presente ação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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