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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição de Contestação – Ação Reclamação Cível – Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado.

Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ……

Autos n.º ……….

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de devolução de valores, ajuizada por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

1. DA RECLAMAÇÃO

Alega em síntese a autora, que estava matriculada na auto escola ora reclamada e que não ficou satisfeita com as aulas, uma vez que o instrutor utilizava parte das aulas práticas para fazer verificação de óleo e abastecimento do veículo, gastando desse modo, minutos dos quais havia pago para aprender dirigir. Reclama ainda do espaço de tempo entre uma aula e outra e que foi aprender a estacionar na véspera do exame prático. Ao final requer a devolução do valor pago acrescido de correção monetária. (R$ ……)

2. DA REALIDADE FÁTICA

Como comprovam os anexos documentos, em data de …/…/…, a autora compareceu à sede da requerida e assinou um contrato de prestação de serviços, para aprendizado de motorista, tendo o contrato o prazo determinado de 120 dias.

A requerente, conforme Orçamentos anexos, frise-se, todos assinados por ela, comprou as seguintes aulas práticas, nas seguintes datas:

…/…/…    …. aulas de …. minutos = … horas e …. min. aula;
…/…/…    … aulas de … minutos = … horas aula
TOTAL     … aulas de … minutos = … horas e … min. aula.

Quanto a alegação de que teve somente … dos … minutos de hora aula, não condiz com a realidade, uma vez que efetivamente beneficiou-se de todos os minutos das aulas, como comprovam os relatórios anexos, TODOS assinados pela reclamante dando conta de que recebeu TODAS as aulas.

Se aula não tivesse recebido, por certo não teria assinado ou, no mínimo teria feito alguma ressalva nos relatórios.

É de ser salientado ainda, que a aula prática a ser ministrada, não quer dizer que o aluno sempre esteja ao volante. Acompanhar o instrutor, observar suas atitudes no trânsito, ouvir suas orientações práticas, como se comportar em determinadas situações no trânsito, também são aulas práticas.

O próprio contrato firmado entre as partes, em sua cláusula …, diz que o programa de aprendizado prático será desenvolvido de acordo com a evolução de aprendizagem do aluno a critério do instrutor.

Seria até irresponsável um instrutor entregar um automóvel a seu aprendiz, que nunca se sentou ao volante de um automóvel, por exemplo, numa rua como a ……… em ……, em pleno horário comercial, onde o fluxo automobilístico é imenso. Estaria por certo colocando a vida de ambos em perigo, bem como a dos transeuntes e de outros motoristas.

O novo Código de Trânsito Brasileiro é tão rígido, que insculpe responsabilidade ao instrutor, ficando o aprendiz sob sua tutela até um ano após a retirada da Carteira de Habilitação. Mais um motivo para ter-se  atenção e responsabilidade redobradas.

Outro ponto que merece atenção, é o fato da aluna temporariamente não ter comparecido à escola após …/…/… Desta forma, em data de …/…/…, a requerida enviou-lhe um telegrama, solicitando seu comparecimento até …/…/…, sob pena de ter seu processo administrativo cancelado pelo Detran.

A requerente, ao inverso do solicitado, somente compareceu à sede da requerida em …/…/…, quando seu processo administrativo já havia sido cancelado pelo Detran.

A escola requerida, no intuito de sempre prezar pelo bem estar e interesses do aluno, através de seu diretor, dirigiu-se ao Detran, buscando reativar o processo administrativo de sua aluna, o que, por final, felizmente restou concretizado.

Assim, ficou acertado que a aluna compareceria ao Detran em …/…/… para, pró-forma, apresentar-se para o exame prático, porém, não o realizaria pois, não estava em condições de fazê-lo. Esta apresentação pró-forma, foi a única maneira que a requerida encontrou, para que a aluna tivesse seu processo reativado sem maiores custos. Porém, a aluna ora autora, descumprindo o acordado, prestou o exame restando reprovada.

Em …/…/…, a requerente retornou à sede da requerida voltando a ter suas aulas normalmente ministradas, não foi cobrada taxa de rematrícula e, ainda, ganhou 01 (uma ) hora aula de moto. Veja MM. Juiz, todos estes fatos comprovam a idoneidade da auto-escola.

Em …/…/…, solicitou nova marcação de exame prático, agora para …/…/…, no qual restou reprovada. As últimas aulas ministradas pela escola à aluna foram em …/…/….

Após tal data, a autora não mais procurou a requerida, sendo uma verdadeira surpresa, a citação oriunda deste D. Juízo.

DOS PEDIDOS

Isto posto, certos de restar esclarecida toda a realidade fática dos acontecimentos, mais o que o notório conhecimento de Vossa Excelência certamente suprirá, protestando provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, respeitosamente requer, pela total improcedência da presente ação.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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