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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição de Contestação – Medida Cautelar Inominada – Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes.

Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à medida cautelar para retirada de nome do SEPROC, proposta por ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que a autora efetuou um empréstimo no valor de R$ ….., junto à financeira – ora requerida – e não efetuou o pagamento confome o combinado.

A ré, em sendo assim, efetuou o cadastro do nome da autora junto ao SEPROC, COMO DE DIREITO.

DO DIREITO

Os bancos de cadastro de inadimplentes servem para alertar outros comerciantes acerca da inadimplência dos consumidores, sendo, portanto, ético da parte da reclamada tal cadastro.

Ora, excelência, a consumidora não pagou o que devia, uma vez que não consta tais provas nos autos, e ainda alega abuso por parte da ré ao colocar o seu nome em banco de proteção ao crédito. A requerida nada mais fez, além de seu DIREITO e DEVER.

DOS PEDIDOS

Em sendo assim, requer-se a TOTAL IMPROCEDÊNCIA da ação, de modo a manter o nome da consumidora em cadastro de inadimplentes até o pagamento da dívida.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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