Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição Inicial – Ação de Prestação de Contas – Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira.

Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente, através de outorga de procuração lavrada em …… de …………… de ……., no …… Tabelionado de Notas desta Cidade, constituiu seus bastante procuradores os requeridos, para o fim de movimentarem suas contas no banco …………….., no banco ……, no banco ………., no banco …………. e, perante quaisquer Caderneta de Poupança, nesta Cidade ou fora dela, podendo abrir, movimentar, verificar, encerrar e levantar contas correntes, de quaisquer espécies ou modalidades, inclusive contas bloqueadas e, ainda, efetuar pagamento de suas despesas pessoais.

TABELIONADO …………. OFÍCIO DE NOTAS

ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DE TERMO DE ACORDO que entre si fazem …….. e na forma abaixo:-

CERTIDÃO

SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos …….. (……) dias do mês de ………………. de ………(…………), nesta Cidade de ……., capital do Estado do …………………, no Instituto de Geriatria do ………., situado à rua ……… nº ………., onde aclamados fomos, vindo, e perante as cinco testemunhas no final nomeadas, qualificadas e assinadas, compareceram as pessoas adiante e nomeadas que, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:

primeira declarante, …………, brasileira, soterra, maior, aposentada, portadora da CI/RG nº ……………….., inscrita no CPF/MF sob o nº …………………, residente e domiciliada na Av. ……………………… nº ………, apartamento ……, nesta Cidade;

e como segundas declarantes: ……….., brasileira, divorciada, professora aposentada, portadora do CI/RG nº ………………., inscrita no CPF/MF sob o nº …………………., residente e domiciliada na rua …………………………….. nº ………., nesta Cidade, …………., brasileira, separada judicialmente, professora, portadora da CI/RG nº ………………… e inscrita no CPF/MF sob o nº ………………., residente e domiciliada na rua …………  nº …….., nesta Cidade, inicialmente  as presentes, declaram sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentaram para a lavratura deste ato, inclusive os relativos a suas identidades, a elas pertencem e são autênticos.

A seguir, pela primeira declarante, me foi dito o seguinte: Que, declara, como de fato e na verdade ora declarado têm, à quem possa interessar, e repetirá em juízo se necessário for, que autoriza, bem como autorizado já está deste o dia …….. (……) de …………… do ……….. (…….), que as segundas declarantes estão autorizadas, a movimentarem sua conta corrente no banco ………….., no  banco ………., no banco ……….., no banco …………… e, perante quaisquer Caderneta de Poupança, nesta Cidade ou fora dela, podendo abrir, movimentar verificar, encerrar e levantar contas correntes, de quaisquer espécies ou modalidades, inclusive contas bloqueadas, em nome dela primeira declarante, por tempo indeterminado, solicitando ainda as segundas declarantes, que efetuem o pagamento de suas despesas pessoais, visto a primeira declarante, achar mais cômodo, assim podendo dedicar-se as suas atividades manuais e principalmente por ter a mais plena confiança nas segundas declarantes, declara ainda a primeira declarante que..

Dita procuração previa a obrigação das outorgadas em proceder à prestação de contas por escrito ou verbalmente.

… por ter a mais plena confiança nas segundas declarantes, declara ainda a primeira declarante que pediu a segunda declarante ………., para que ficasse como pessoa responsável, pela sua internação no Instituto de Geriatria do ………………., situado na rua ………. nº ………, nesta Cidade. As segundas declarantes, declaram que têm a mais alta estima e consideração pela primeira declarante, e que fazem estes favores, sem qualquer custo financeiro para a primeira declarante, e ainda se obrigam e se comprometem, a prestar conta de todos os valores movimentados no bancos, onde a primeira declarante figura como correntista, quando por ela solicitado por escrito ou verbalmente. Finalmente, as declarantes declararam que foram devidamente alertadas por mim Escrevente, sobre as conseqüências da responsabilidade civil e penal que aqui assumiram por todos o documentos que apresentaram e por todas as declarações que prestaram. Era somente o que tinham a ……..

No cumprimento do mandato, as requeridos movimentaram as contas correntes, de poupança e investimentos da autora desde ……. de ……… até …….. de ……..

DO DIREITO

Ocorre que, até a presente data, mesmo notificadas pelo Cartório de Título e Documentos (cópia inclusa) as requeridas ainda não procederam à correspondente prestação de contas, apesar das constantes e insistentes solicitações.

Por oportuno, requer seja oficiado ao Banco ………. e  ……….. (agora banco ………………..), através de suas diretorias, para que remetam a este Douto Juízo, cópias dos extratos de todas as contas correntes, de poupança e de investimento de titularidade da autora, do período de ………. de ……. até ……… de …….

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, requer a citação das requeridas, no endereço acima informado, para, no prazo de ……….. (……) dias, prestar contas ou contestar, querendo, a presente ação, prosseguindo o feito até sua condenação a prestar contas em ……. horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que lhe forem apresentadas.

Requer, ainda, sua citação para os demais termos processuais da presente ação, até final sentença que a julgue procedente, condenado-as na entrega total dos valores existentes nas contas correntes, de poupança e investimentos e no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do requerente.

Requer, por derradeiro, o depoimento pessoal das rés e protesta pela produção de provas por todos os meios permitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Consumidor, Petições
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